Audiência discute proibição de estacionamentos na área externa de igrejas

O fim da exploração de serviços de estacionamento nas áreas externas de três paróquias tombadas pelo Patrimônio Histórico foi discutido nesta quinta-feira em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou a reunião atendendo reivindicação dos párocos, disse que considera a medida “autoritária e injusta” e espera uma solução pacífica para o problema.

Em cumprimento à deliberação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico Municipal, o Ministério Público Estadual determinou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a cassação do alvará do estacionamento que funcionava na Igreja N. S. da Boa Viagem, no bairro Funcionários, o que também deverá ocorrer com os das igrejas São José, no Centro, e Sagrado Coração de Jesus, no Santa Efigênia.

Os párocos alegaram a necessidade de vagas para os frequentadores e a importância dos recursos arrecadados para a manutenção dos templos e de suas obras sociais. Na audiência, padres e fiéis que ocuparam o plenário Helvécio Arantes se manifestaram contra os representantes do Executivo. Eles defenderam a autonomia das igrejas na utilização da propriedade, colocando como justificativa os benefícios das paróquias à sociedade.

Uso público

A diretora de Patrimônio Cultural do Município, Michele Arroyo, explicou que essas igrejas, bem como seus jardins, são tombados pelo Patrimônio Histórico de BH e que, além de apresentar inúmeras irregularidades, os estacionamentos geram impactos paisagísticos, prejudicam a circulação de pedestres e o uso dos espaços pela coletividade. Segundo ela, os terrenos foram doados às paróquias na construção da cidade para preservar seu uso público.

Michele esclareceu que a atual legislação municipal condiciona a liberação de alvarás de ocupação e utilização dessas áreas ao cumprimento de parâmetros de preservação e de acessibilidade. Ela ainda afirmou que as medidas se aplicam não só às igrejas, mas a todos os imóveis enquadrados nos mesmos critérios pelos órgãos de proteção do patrimônio.  Michele ressaltou a disposição da Prefeitura em estabelecer parcerias com as paróquias para a manutenção das igrejas e dos jardins e na busca de alternativas para obtenção de recursos.

Os representantes das secretarias municipais de Fiscalização, de Serviços Urbanos e de Administração Regional Centro-sul alegaram que os órgãos têm a obrigação de cumprir as determinações da legislação municipal e as deliberações dos órgãos competentes, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Foi solicitado às paróquias que dizem possuir liminares garantindo a continuidade do serviço que apresentem os documentos antes da ação da fiscalização, para que ela não venha a ocorrer desnecessariamente.

Projeto de lei

Leonardo Mattos não aceitou a argumentação da diretora de Patrimônio e garantiu que ele e outros vereadores que defendem a causa das igrejas não irão flexibilizar sua posição contra o ato que classificou como uma “injustiça e violência”. “Queremos a solução do problema de forma pacífica, para não ter de utilizar os instrumentos que temos para resolver de outras formas”, disse o parlamentar.

Diante da reivindicação de que o direito das paróquias seja garantido em lei, Mattos citou o PL 1653/11, apresentado pelo colega de partido Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), permitindo a utilização de áreas pavimentadas de praças e bens tombados para fins de exploração da atividade de estacionamento, condicionada à destinação da renda arrecadada para fins sociais e à apresentação de projeto em que constem medidas para proteção do bem e redução de impactos negativos.

Também compuseram a Mesa os vereadores Autair Gomes (PSC), presidente da Comissão, e Hugo Thomé (PMN). Adriano Ventura (PT) enviou um representante, e João Bosco Rodrigues (PT) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) estiveram no plenário para se solidarizar com os fiéis.

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