Ministério Público aponta inviabilidade de empreendimento imobiliário

Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 23 de março, o Ministério Público Estadual apresentou estudo técnico apontando impactos sobre o meio ambiente natural e urbano da possível construção de um condomínio residencial de 760 apartamentos na Mata do Planalto. O documento recomenda ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) que não seja concedida licença prévia ao empreendimento imobiliário.

O estudo técnico, apresentado pelos promotores de justiça Luciano Badini e Edson Rezende, revela que a área tem vegetação típica de Mata Atlântica (protegida por lei), cursos d’água, três represas, abriga fauna diversa e constitui uma ilha verde numa região densamente ocupada por construções e pavimentada. De acordo com o documento, a Mata tem papel essencial para purificar o ar, melhorar o microclima, amortecer ruídos e drenar águas pluviais. A conclusão do MP, já encaminhada aos órgãos responsáveis, é pelo não-licenciamento prévio do empreendimento.

Segundo os promotores, o estudo baseia-se em informações consignadas em levantamento feito pela própria Construtora Rossi e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Badini apontou ainda uma contradição: a Mata está localizada em uma Área de Diretrizes Especiais (ADE), de interesse ambiental, mas foi sobreposta por uma Zona de Adensamento Preferencial (ZAP).

O secretário de Meio Ambiente e presidente do COMAM, Níveo Tadeu Lasmar, disse que o órgão está avaliando o documento e vai submetê-lo à análise da Procuradoria Geral do Município. Ele se comprometeu a divulgar a posição da Secretaria e do Conselho diante da recomendação do MP e afirmou que a intenção é “construir uma solução”.

“Hino da Mata do Planalto”

Dezenas de moradores, estudantes e ambientalistas que defendem a preservação da área lotaram o Plenário Helvécio Arantes para protestar com faixas e música: “Salve a Mata do Planalto” foi um dos trechos da canção que escreveram para falar sobre a possível destruição de nascentes e animais silvestres, e chamar a atenção dos governantes. A comunidade recebeu o parecer do Ministério Público com aplausos e com a expectativa de que o COMAM atenda a recomendação.

O vereador Heleno Abreu (PHS), que solicitou a realização da audiência, mora na região há 30 anos e acompanhou o processo de transformação do bairro Planalto e adjacências. Ele teme que no futuro se agravem problemas como a lentidão do trânsito e as inundações, já que mais quatro mil moradores passariam a circular na região. Leonardo Mattos (PV) afirmou que a decisão do COMAM sobre o empreendimento será emblemática, pois vai sinalizar “o que faremos da cidade nos próximos anos”.

O comprometimento da qualidade de vida dos moradores da região e a falta de estrutura dos bairros para abrigar o empreendimento foram apontados também pelos parlamentares Autair Gomes (PSC), presidente da comissão, Adriano Ventura (PT), Edinho Ribeiro (PTdoB) e Silvinho Rezende (PT). O vereador Iran Barbosa (PMDB) criticou as recentes alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações que, segundo ele, autorizam a destruição de áreas verdes na cidade.   

Também participaram da reunião a gerente de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eliane Furtado; o ouvidor ambiental do Estado, Eduardo Machado; a pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, Laís Jabace; o coordenador geral do Projeto Manuelzão, Marcus Vinicius Polignano e representantes das associações de moradores dos bairros Campo Alegre, Palnalto, Vila Clóris e Coração Eucarístico.    

Superintendência de Comunicação Institucional