Moradores do Bairro Ouro Preto criticam barulho produzido em bares e restaurantes

“Não temos nada contra bares e restaurantes, mas excesso de ruído, estacionamento irregular, trânsito intenso, agressões e assaltos trazidos por eles atrapalham a circulação, trabalho, estudo, descanso e saúde dos vizinhos”. Essa frase resume bem as falas dos moradores do Bairro Ouro Preto (Regional Pampulha), que relataram à Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça (19/7) os impactos da crescente instalação desses empreendimentos no local nos últimos dez anos. Requerida por Braulio Lara (Novo) e Professora Marli (PP), a audiência teve a participação de donos de estabelecimentos e gestores municipais, que reconheceram os problemas e asseguraram, respectivamente, cumprir e fiscalizar devidamente as normas legais. A colocação de uma base fixa da Guarda Municipal, sugerida pela comunidade, foi aprovada pelos empreendedores, também prejudicados pelo trânsito e a insegurança. O vereador, que enviou ao Executivo, em 2019, uma minuta de proposição sobre o tema, em articulação com diversos setores, pediu à Prefeitura que colabore para que a proposta seja transformada em lei.

Braulio Lara ressaltou que o problema de excesso de barulho em bares e restaurantes, no Bairro Ouro Preto, especialmente no entorno da Avenida Fleming, já vem ocorrendo há muito tempo, e a mobilização dos moradores já teve “vários capítulos”. Os encaminhamentos resultantes das muitas reuniões, denúncias e reclamações à Prefeitura e à Polícia Militar, no entanto, ainda não obtiveram resultados definitivos, limitando-se à resolução de questões pontuais. O incômodo, segundo ele, praticamente desapareceu durante a pandemia em razão do fechamento dos estabelecimentos, no entanto, com o retorno das atividades, além dos já existentes, outros estão sendo abertos. Professora Marli disse que recebe muitas reclamações e salientou que o barulho excessivo perturba especialmente idosos, crianças e pessoas doentes, além de impedir que trabalhadores e estudantes recuperem suas forças para o dia seguinte.  

Ambos os parlamentares afirmaram que não são contra restaurantes, bares, música e diversão, mas argumentaram que é preciso conciliar interesses e direitos de proprietários, frequentadores e moradores para o convívio funcionar bem. Entre as questões que mais incomodam e devem estar no foco do debate, destaca-se o desrespeito aos limites de horário de funcionamento e de emissão de decibéis, que chega a atingir altos níveis sem a devida proteção acústica, também prevista na legislação. Nessa perspectiva, o objetivo do encontro foi o de promover a escuta e o diálogo entre as partes, buscando acordos que considerem as respectivas necessidades, além de conhecer e sugerir ações por parte do poder público, especialmente no que tange à fiscalização.

Transtornos e conflitos

Mais de dez moradores e lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de expor os problemas que vivem e testemunham e manifestar o descontentamento com a falta de soluções para uma questão que já se arrasta há muitos anos. As reclamações e depoimentos, alguns emocionados, relatam situações de depressão, dificuldades para dormir e necessidade de uso de remédios, especialmente entre idosos; adoecimento emocional e queda da produtividade de trabalhadores e estudantes, agravada nestes tempos de estudo e trabalho realizados em casa; conflitos e agressões entre funcionários de bares e reclamantes. Foi apontada ainda a necessidade de moradores se afastarem de casa e até mesmo se mudarem do bairro, tendo em vista que viram frustradas suas expectativas de sossego e qualidade de vida quando da compra do imóvel. As propostas incluem mais fiscalização, limite de horário, medidores automáticos, mudanças no trânsito e base fixa da Guarda Municipal.

O aumento do fluxo do trânsito, especialmente em algumas vias de entrada e saída do bairro, e o estacionamento em cima de calçadas ou na frente de garagens, prejudicando a circulação dos moradores e visitantes, o acúmulo de lixo nas ruas e o crescimento significativo de ocorrências de assaltos nas redondezas também foram apontados como causas de transtornos e estresse. Outro fator de incômodo é a grande quantidade de frequentadores dos estabelecimentos, que também atraem o público do Mineirão antes e depois de jogos e eventos, promovendo algazarras, batucadas e outros ruídos altos na parte externa dos bares.

Moradores também são clientes

Vários proprietários de bares e restaurantes localizados na Avenida Fleming e proximidades participaram da audiência, declarando interesse em ouvir a comunidade e relataram as medidas tomadas para evitar e remediar os problemas apontados, como instalação de revestimento acústico, solicitação de ampliação da coleta de lixo e colocação de caçambas. Contrariando a afirmação de moradores de que não são devidamente fiscalizados, proprietários asseguraram que são frequentemente alvo de fiscalização , mantendo em dia a documentação exigida. Os estabelecimentos mais antigos receberiam menos reclamações, por terem participado de reuniões e acordos; já o dono de um bar novo garantiu que está sendo orientado pela Prefeitura e faz questão de manter boas relações com a vizinhança. “Os moradores também são clientes”, acrescentou.   

Os reclamantes elogiaram os estabelecimentos locais, frequentados por eles, e confirmaram que muitos não desrespeitam a lei; outros, no entanto, mesmo denunciados, multados e até mesmo interditados desobedecem a PBH, reabrem sem autorização e persistem nas infrações, com total descaso pela vizinhança. Braulio recomendou aos empreendedores que trabalhem juntos para orientar os colegas, especialmente os que estão chegando e ainda vão chegar. “Uma maçã podre na cesta pode estragar todas as outras, e os que atuam corretamente acabam pagando pelos que descumprem as regras”, alertou o vereador.

Limites da fiscalização

Rovena Nacif, diretora de Fiscalização da Regional Pampulha, garante que a fiscalização está sempre verificando a documentação e o cumprimento de normas. Em relação ao barulho, ela explicou que a fiscalização atua sob demanda, ou seja, recebe a reclamação e vai ao local indicado fazer a medição de decibéis. Constatada a violação do limite, o infrator é autuado e punido. Em casos de desobediência ou reincidência, o Município aciona o Ministério Público, que ajuíza uma ação contra o estabelecimento. Segundo ela, o papel da Prefeitura é limitado, restringindo-se a ações administrativas, não lhe cabendo a tomada de medidas judiciais. A questão do lixo também já chegou a ser levada à justiça e, assim como os problemas de trânsito, vêm sendo objeto de estudo pelos setores responsáveis. A coordenadora de Atendimento da Regional Pampulha, Neuza Fonseca, afirmou que está sempre em contato com os moradores e aberta a receber e encaminhar demandas.

Adequação da legislação

Braulio Lara fez críticas à atual legislação municipal sobre poluição sonora, propondo sua adequação e ampliação. Tendo acompanhado o mesmo problema em seu bairro, o Buritis, e em outros pontos da cidade, o parlamentar contou que, entre 2017 e 2018, elaborou um projeto para aperfeiçoar a lei em vigor e torná-la mais efetiva. Um grupo composto de pesquisadores jurídicos, que apuraram a legislação sobre o tema em outros estados e municípios, especialistas em acústica, representantes locais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e dos músicos de BH, entre outros, participou da construção de uma minuta de projeto de lei, entregue à Prefeitura em 2019. As chuvas fortes do início de 2020 e a irrupção da pandemia de covid-19 acabaram tirando o assunto de pauta. Em 2022, já como vereador, Braulio decidiu trazer o tema de volta e ”fazê-lo andar” no Executivo, a quem cabe a iniciativa da proposição da lei.  

A minuta prevê maior rigor em relação a horários, mais diligência na fiscalização, instrumentos mais eficazes para o cidadão, como a verificação imediata das denúncias, e mais controle dos CNPJs vinculados aos estabelecimentos e eventos. Bráulio declarou que até o fim de seu mandato, em 2024, espera que a nova lei tenha sido enviada à Câmara, discutida e aprovada, e, para que isso seja possível, solicitou às representantes da Prefeitura agilidade na análise da proposta pelo Executivo. Os vereadores vão reforçar ainda pedido para instalação de uma base fixa da Guarda Municipal próxima à Avenida Fleming, reivindicada por moradores e comerciantes.

Superintendência de Comunicação Institucional