Comissão quer dados sobre violência no metrô e vai discutir racismo estrutural

A violência contra pessoas negras é um tema que permanece na pauta de debates, no país e no mundo, considerando o alto número de casos a cada dia. De acordo com o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios de pessoas negras aumentou 11,5% em uma década no Brasil. Em Belo Horizonte não é diferente. Relatos de agressões a pessoas negras por seguranças das estações do metrô motivaram pedido de informação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em reunião nesta segunda-feira (3/5), o colegiado ainda aprovou audiência pública para discutir o racismo estrutural, no dia 10 de maio. Demolição do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Zilá Spózito e projeto que estabelece regras para servidores públicos em processos disciplinares também estiveram em pauta. Confira o resultado completo da reunião.

Violência no metrô

A comissão encaminhará pedido de informação à CBTU, com cópia para a 18ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, sobre situações de agressão e violência perpetrados por profissionais da segurança das estações de metrô de Belo Horizonte. Segundo as requerentes, vereadoras Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), conforme relatos, desde 2020 as agressões vêm ocorrendo nas Estações Waldomiro Lobo, na Região da Pampulha, e Vilarinho, em Venda Nova, sendo as vítimas, na maioria das vezes, pessoas negras. Desta forma, será indagado à CBTU o procedimento padrão para a realização de abordagens; e se há alguma orientação sobre conduta ética e disciplinar a ser seguida pelos funcionários da segurança das estações do metrô. Também serão solicitadas informações sobre medidas gerais e providências que estão sendo tomadas para evitar esse tipo de abuso.

Racismo estrutural 

Os aspectos sociais relacionados ao racismo estrutural em Belo Horizonte serão discutidos em audiência pública no dia 10 de maio, às 13h30. Segundo a requerente, Macaé Evaristo (PT), em 13 de maio é celebrado o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo; assim, a audiência justifica-se pela necessidade do Legislativo Municipal manter essa pauta de discussões, visando a garantia da democracia constitucional, no que tange ao direito de igualdade aos cidadãos.

Serão convidados para a audiência a secretária municipal de Assistência Social, Maíra da Cunha Pinto Colares; a diretora de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Makota Kisandembu; o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Gilberto da Silva Ferreira; a advogada e pesquisadora do tema “Racismo nas Relações de Trabalho”, Rayanna Fernandes de Souza Oliveira; a fundadora do Projeto Morro em Cena, Herlen Francisca Romão; a coordenadora nacional de Entidades Negras, Luana de Souza; Shirley Batista de Souza Mardelino, do Coletivo Mães que Choram; o sócio fundador do Black to Black – Afro-Pub, Warley Roberto Moreira Barros; e a empreendedora fundadora do Instituto Todo Black é Power, Winnie Dandara Elias.

Cras Zilá Spózito

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social serão questionados pela comissão, a pedido de Macaé Evaristo, sobre a demolição do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Zilá Spózito, na Região Norte da capital. Serão requisitadas cópias das atas de reuniões do conselho, nas quais foram apresentadas as obras de demolição do Cras; e cópias das atas de reuniões com a Secretaria de Obras, nas quais foram apresentados dados sobre a demolição e sobre o projeto de reconstrução do Cras. A Prefeitura deverá, ainda, prestar contas quanto a providências a serem tomadas para manter o atendimento adequado no Cras a crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias, salientando que quadras, vestiários e arquibancadas foram demolidos.

Servidores municipais 

Na reunião, tiveram parecer favorável as Emendas 2, 3 e 4 ao PL 855/2019, do Executivo, que tramita em 2º turno e altera a Lei 7.169/1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, vinculados à administração direta. O texto original altera regime disciplinar dos servidores municipais, prevendo novos instrumentos para reduzir o número de processos administrativos e aperfeiçoar os mecanismos alternativos de solução de litígios.

Conforme explica o relator do projeto, Miltinho CGE (PDT), a Emenda 2 determina que na Controladoria-Geral do Município haja no mínimo quatro comissões disciplinares permanentes, compostas por três membros, todos titulares de cargo de provimento efetivo, a serem designados pelo controlador-geral do Município. Segundo o relator, a emenda visa garantir a segurança nos processos apresentados às comissões, uma vez que os membros serão servidores efetivos, sendo assegurada a estabilidade no julgamento dos processos.

A Emenda 3, por sua vez, estabelece que ao processado revel (que não contesta a ação) será designado, para atuar como defensor dativo (que ajuda, por indicação da Justiça, o cidadão comum) servidor público, titular de cargo de provimento efetivo, bacharel em direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Miltinho, com a emenda o servidor terá seus direitos garantidos, possibilitando a ampla defesa e o contraditório.

Já a Emenda 4 determina que os membros das comissões disciplinares possuam, preferencialmente, graduação em direito. Para o vereador, com a emenda, os servidores contarão com uma comissão preparada, para que, quando necessário, estejam bem representados por profissionais com conhecimento nas diversas áreas do direito, para que lhes sejam apresentados seus deveres, bem como assegurados seus direitos.

Pedido de informações assinado por Bella Gonçalves (Psol) questiona a Prefeitura sobre os cargos de sociólogo e cientista social na administração direta e indireta. A vereadora pergunta se os cargos são preenchidos por concurso ou recrutamento amplo; quantos sociólogos existem no quadro de servidores efetivos na PBH e quantos ocupam cargos em comissão; e o número de concursos realizados para os dois cargos nos quatros últimos anos.

Pessoas em situação de rua

Também foi aprovado requerimento solicitando que sejam convidados, na pessoa da professora Maria Fernanda Salcedo Repolês, os integrantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG para participarem da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor do dia 17 de maio, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo do convite é que os integrantes do programa apresentem o Relatório Técnico-Científico “Dados referentes ao fenômeno da população em situação e rua no Brasil”, de abril de 2021.

Participaram remotamente da reunião os vereadores Níkolas Ferreira (PRTB), Walter Tosta (PL), Miltinho CGE e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD), e as vereadoras Bella Gonçalves e Macaé Evaristo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional