Comissão pede informações sobre transporte público e orçamento para a segurança
Pedidos foram embasados por reclamações enviadas pela população. PBH respondeu questionamentos enviados em 2019
Foto: Abraão Bruck/CMBH
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (14/9) três requerimentos solicitando informações a respeito do transporte público e a execução orçamentária na área de segurança pública do Município. O questionamento a ser enviado à BHTrans trata das linhas 3501A (Jardim Alvorada/São Marcos) e 3501B (Ouro Preto/Jardim Ipê), alvo de reclamações de usuários em relação à demora, sobretudo à noite e nos finais de semana. O Executivo também será perguntado sobre serviços de segurança executados pela Guarda Municipal, política de segurança, prevenção à criminalidade e gestão do Centro de Operações de BH (COP). Confira aqui o resultado completo da reunião.
A Comissão pediu à BHTrans informações sobre as linhas 3501A e 3501B. Segundo o requerimento, usuários relataram aguardar de uma duas horas para embarcar nos ônibus durante a semana e até quatro horas nos finais de semana. “A situação fica ainda mais grave no período noturno, após as 22h, quando não há ônibus dessas linhas circulando e os usuários ficam sem alternativa para retornar às suas residências”, diz trecho do documento. Tais situações podem gerar violações do Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 6º, que trata da adequação e eficácia da prestação de serviços públicos em geral.
Segundo os vereadores que participaram da reunião, as empresas de ônibus de BH não cumprem com o que está em contrato e não têm sido fiscalizadas corretamente quanto à prestação de seus serviços. Ainda segundo os parlamentares, há uma “situação de verdadeiro desleixo com a população de Belo Horizonte”, o que sugeriria uma decisão radical: a revogação do contrato entre PBH e empresas de ônibus.
A Comissão quer então saber quais as alterações realizadas nestas duas linhas, como elas estão operando atualmente e quais são as perspectivas e possibilidades de adequação do serviço para sua execução conforme a necessidade dos usuários.
Orçamento em segurança
Com base em solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que sugeriu às comissões temáticas que apresentem questões sobre projetos estratégicos e sobre a execução orçamentária de programas do Executivo, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou os Requerimentos de Comissão 657/20 e 656/20, onde solicita detalhamentos acerca de operacionalização dos serviços de segurança executados pela Guarda Municipal, além da gestão da Política de Segurança e ações de Prevenção Social à Criminalidade. Os requerimentos solicitam ainda informações sobre a gestão integrada do Centro de Operações de BH (COP) com foco na integração tecnológica como, por exemplo, a política de implantação de câmeras com reconhecimento facial e câmeras com leitor de placas e gerador automático de alarmes de furtos e roubos.
Também foi registrado o recebimento de três respostas do Executivo a pedidos de informação encaminhados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no ano passado, acerca da atuação dos agentes da Guarda Municipal nos abrigos e junto à população em situação de rua; ambulantes cadastrados pelo Município; e ação dos fiscais da PBH na Casa do Saber (biblioteca instalada em praça da Avenida Barão Homem de Melo).
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional