Startups defendem incentivos fiscais para consolidação do setor em BH

A concessão de incentivos fiscais e uma legislação municipal mais favorável às empresas de tecnologia e inovação, no intuito de atrair novos empreendedores e investidores, favorecer a geração de emprego e renda e promover o crescimento econômico sustentável da capital mineira foram as principais demandas apresentadas por representantes do setor nesta terça (5/12), em audiência da Comissão de Administração Pública. Requerente do debate, o vereador Fernando Borja (Avante) defendeu a relevância do tema e anunciou a criação de um grupo de trabalho, cujas deliberações e recomendações serão apresentadas em uma nova reunião, prevista para o dia 5 de março do ano que vem.

Introduzindo um conceito relativamente novo no mundo dos negócios, relacionado especialmente aos segmentos da tecnologia e da inovação, assume a linha de frente uma nova geração de empreendedores em uma modalidade específica: a startup. Definidas por alguns como “empresas iniciantes de tecnologia”, são em sua maioria recém-criadas ou ainda em fase de crescimento, voltadas à oferta de produtos e serviços inovadores. O termo tornou-se popular internacionalmente durante a chamada “bolha da internet”, quando um grande número de empresas “ponto com" foram fundadas e se desenvolveram em tempo recorde.

Setor mobilizado

Tema de comissões especiais em legislaturas anteriores, a mobilização em favor das startups chegou ao Plenário e às galerias da Câmara Municipal em outubro deste ano, quando vereadores e representantes do setor conseguiram derrubar proposta do Executivo Municipal que aumentava as alíquota do ISS para essas empresas. Na ocasião, a pressão popular e a argumentação dos parlamentares favoráveis à instalação e consolidação de um polo tecnológico e de inovação na capital acabaram obtendo acordo com o líder de Governo, que suprimiu do texto a taxação das startups. Presentes na audiência, os vereadores Gabriel (PHS) e Preto (DEM) lembraram os respectivos empenhos durante a votação do projeto e reafirmaram o total apoio às reivindicações da categoria. Um dos colaboradores na redação do plano de governo do atual prefeito, ainda durante a campanha, Gabriel confirmou a promessa feita por Kalil de fomentar o setor e a necessidade de cobrar sua efetivação.

Compondo a Mesa, os presidentes da Sociedade de Usuários de Tecnologia (Sucesu), Leonardo Bortoletto, do sindicato patronal das empresas de informática (Sindinfor), Wellington Teixeira Santos e do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec), Ronaldo Tadeu Pena; os diretores da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gilberto Medeiros Ribeiro, e da Fundep Participações (Fundepar), Ramon Dias Azevedo; o diretor de Pesquisas da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Rodrigo Souza Leite e a gerente executiva da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (Anbiotec), Vanessa Silva, expuseram as demandas e ressaltaram a multiplicidade de áreas beneficiadas pela inovação, contrariando a noção comum de que o setor seria voltado apenas às tecnologias da informação.

De acordo com os participantes, BH tem potencial para tornar-se referência nacional e internacional em Tecnologia e Inovação. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Minas já ultrapassou a cifra de 600 empresas emergentes na área de tecnologia, reconhecidas por criar modelos inovadores de negócios, altamente escaláveis e de baixo custo. Apesar da sinalização favorável da gestão anterior e das promessas de campanha do novo prefeito, os empreendedores apontaram o preocupante êxodo de startups da capital para municípios vizinhos, como Nova Lima e Contagem, que dispõem da mesma infraestrutura urbana e oferecem melhores condições para a instalação e o funcionamento das empresas, gerando perda de receita e o esvaziamento de BH como polo do setor.

Legislação favorável e incentivo fiscal

Sem deixar de mencionar as dificuldades tributárias historicamente enfrentadas nas esferas federal e estadual, que chegam a desencorajar os empreendedores, os empresários destacaram a importância de uma legislação municipal que desonere e favoreça o crescimento do setor de forma a atrair novos investimentos e parcerias, consolidando a vocação e o potencial de Belo Horizonte. Citando a recente aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16) no Congresso Nacional, que recomenda incentivos em âmbito local, Fernando Borja defendeu a elaboração de um marco regulatório que estimule a implantação e a continuidade desse tipo de negócio na capital, propondo medidas como redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e criação de um fundo de investimentos específico.

Segundo ele, é importante que as demandas e propostas dos envolvidos sejam devidamente ouvidas e consideradas pelos parlamentares e pela Prefeitura, subsidiando a elaboração de projetos que realmente atendam suas necessidades. Essa reflexão, de acordo com Borja e os colegas presentes, deve ser realizada com a participação de todos e ser pautada pelas atualizações já previstas pelo marco federal, que inclui, entre outros pontos, dispensa da obrigatoriedade de licitação para compra ou contratação de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento; regras simplificadas e redução de impostos para importação de material de pesquisa; permissão para que professores de universidades públicas exerçam atividade de pesquisa remunerada no setor privado e para que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com as empresas, para fins de pesquisa.

O representante do Sindinfor mencionou um documento elaborado no âmbito da Comissão Especial que tratou desse tema na legislatura anterior, lembrando que nele chegaram a ser compiladas diversas amostras de leis municipais referentes ao setor e sugestões de proposições a serem apresentadas; Fernando Borja comprometeu-se a recuperar esse material.

Encontro em março

Conforme salientado no debate, o setor de Tecnologia e Inovação é um dos mais dinâmicos da economia mundial e, além de gerar muitos empregos diretos, gera empregos de valor agregado, ou seja, com muita renda. O segmento, porém, tem muito mais chances de prosperar em cidades onde há uma articulação entre a iniciativa privada e o poder público. “BH tem um imenso potencial de crescimento neste setor. Contamos com a presença de pessoas altamente capacitadas e polos que podem desenvolver um trabalho extraordinário. O Município precisa colaborar para que mais investimentos sejam feitos e valorizar as empresas e profissionais da área, por meio de uma legislação favorável ou que, pelo menos, não nos atrapalhe”, defenderam os empreendedores.

Após ouvir os componentes da Mesa e alguns interessados presentes na plateia, o requerente da audiência encaminhou a formação de um Grupo de Trabalho composto pelas entidades representativas do setor e do poder púbico, no intuito de pesquisar, colher sugestões e exemplos e apresentar propostas. O próximo encontro do grupo, cujas atividades poderão ser iniciadas ainda este ano, foi agendado para o dia 5 de março de 2018. Na reunião, serão apresentadas as contribuições na forma de um pré-projeto para a regulamentação do setorno município, agilizando a elaboração do marco legal e de políticas públicas para consolidar-se como referência nacional e internacional em Tecnologia e Inovação.

Também estiveram presentes e declararam apoio às reivindicações do setor os vereadores Autair Gomes (PSC) e Jair Di Gregório (PP). Impossibilitado de participar, Mateus Simões (Novo) enviou mensagem afirmando seu alinhamento aos esforços dos colegas.

Superintendência de Comunicação Institucional

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