PL prevê fim de obras em área pública no horário de pico

O cidadão de Belo Horizonte, como acontece em outras grandes cidades brasileiras, tem se mostrado satisfeito com as melhorias trazidas por intervenções nos espaços públicos, mas também demanda a redução dos transtornos que a execução das obras traz para o trânsito de pedestres e veículos. Com o objetivo de aprimorar o Código de Posturas do Município, o qual reúne o conjunto de normas que regulam as operações de construção, conservação, manutenção e uso dos logradouros públicos, o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1710/11.

O projeto, que depois de passar por três comissões está concluso para discussão e votação em 1º turno, determina que a execução de obra ou serviço em logradouro público deverá interditar a menor área possível. O PL também pretende que, com exceção das intervenções nas vias locais, caracterizadas pelo baixo volume de tráfego, as obras nas demais vias ocorram, preferencialmente, nos fins de semana e de segunda a sexta-feira durante a noite. Entretanto, caso tenham que ser executadas durante a semana e no período diurno, o PL determina que sejam escolhidos os horários com menor trânsito de veículos.

Ao fundamentar o parecer apresentado à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana acerca do PL, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) argumenta que a aprovação do projeto permitiria a continuidade das obras de que a cidade necessita, ao mesmo tempo em que evitaria o “cansaço mental e físico” gerado pelos engarrafamentos decorrentes das intervenções urbanas promovidas durante os horários de pico.

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