BANCO DE ALIMENTOS DE BH TEM PARECER FAVORÁVEL DO TCU E CONFIRMA TRABALHO DE NEILA BATISTA NA CÂMARAO “Banco de Alimentos de BH”, projeto de autoria da vereadora Neila Batista (PT) e sancionado pelo prefeito no ano passado, recebeu parecer favorável do
O TCU ressaltou a importância do projeto, sendo referência no Brasil para outros programas já implantados. Criado pela Lei 8617, é considerado um exemplo, pois prioriza entidades que não recebem ajuda formal e que são de grande vulnerabilidade social. O banco apóia, sobretudo, às entidades que produzem refeições para crianças, idosos, nutrizes e trabalhadores desempregados.
Mobilização
O TCU ressaltou a importância do projeto, sendo referência no Brasil para outros programas já implantados. Criado pela Lei 8617, é considerado um exemplo, pois prioriza entidades que não recebem ajuda formal e que são de grande vulnerabilidade social. O banco apóia, sobretudo, às entidades que produzem refeições para crianças, idosos, nutrizes e trabalhadores desempregados.
Mobilização
Desde a da sua inauguração, foram realizados contatos com 350 empresas e, atualmente, 50 são parceiras do banco. Realizado em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (Comusan), o projeto faz parte das políticas locais do Programa Fome Zero. “É uma daquelas idéias que deu certo e da qual a nossa cidade tem que se orgulhar”, afirmou o prefeito Fernando Pimentel.
Em 2001, o Comusan foi premiado pela Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social após certificar que a ‘Política Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar de BH é uma tecnologia social efetiva. De acordo com a Fundação, o projeto soluciona o problema a que se propôs resolver, tem resultados comprovados e é reaplicável.
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA VAI A ASILOS DA CAPITAL
A primeira decisão da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa foi tomada na última quinta-feira, na Câmara. Coordenada pela vereadora Sílvia Helena (PPS), foi definido cronograma de visitas a diversos asilos da cidade, visto as dificuldades enfrentadas pelas instituições.
A presidência da Câmara disponibilizou sala de atendimento para reunião de idosos, apresentação de sugestões e reivindicações. A Frente visa promover e estimular ações destinadas a valorização dos idosos.
Participaram também do encontro os vereadores Luzia Ferreira (PPS), Paulão (PC do B), Índio (PTB), Alexandre Gomes (PSB), Balbino (PAN), Vanderlei Miranda e Fred Costa, ambos do PSB , além de assessores de outros parlamentares.
CARDIOMINAS: INDEFINIÇÃO E ESCOMBROS
O destino do prédio do Cardiominas foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento hoje, dia 20, na Câmara. Segundo o secretário municipal de Saúde, Helvécio Magalhães, “foram gastos cerca de 25 milhões de dólares em equipamentos e materiais no prédio mas, diante da indefinição legal, não temos projeto. Há intenção de criar um Centro Geral de Especialidade e uma Unidade de Urgência”.
O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, cobra parcerias federal, estadual e municipais para resolver a situação: “40% das internações em BH vêm de fora”.
O vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Balbino (PAN), disse que o Estado deve assumir o Cardiominas e não a Santa Casa como hoje acontece: “A Santa Casa não tem condições de continuar as obras”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PRESERVAÇÃO DE PARQUES EM BH
A preservação dos parques Aggeo Pio Sobrinho - no Buritis - e Roberto Burlemax – no Barreiro – foi discutida em audiência, hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Participaram representantes do Executivo Municipal, associações de bairro e de empresas envolvidas na recuperação de áreas em degradação.
Guilherme Siqueira, da Associação de Moradores do Bairro Buritis, aponta o assoreamento de nascentes como principal problema do Parque Aggeo Pio Sobrinho. Segundo ele, os loteamentos locais não estão de acordo com as leis, acentuando o processo erosivo das chuvas. Exemplificou: “Uma vala, que há cinco anos tinha dois metros, se transformou numa voçoroca com oito metros de profundidade”.
Urgência
O vereador Anselmo José Domingos (PTC), que solicitou a audiência, questionou os prazos marcados pela PBH para solucionar o problema. Luiz Gustavo Fortini, Presidente da Fundação Municipal de Parques Municipais, afirmou que dentro de um mês as obras para a revegetação ou recomposição da área no Buritis serão iniciadas.
No parque Burlemax, duas das três nascentes foram extintas por processos de terraplenagem realizados na região. A única remanescente está ameaçada pelas erosões causadas por obras de calçamento no parque.
Foi questionada também, a captação de água na região pela Copasa.
O chefe do Departamento do Parque, Rogério Pena, disse que as obras para a recuperação da área já têm recursos previstos. Confirmou também a possibilidade de captação de água na nascente do parque para tratamento e distribuição pela Copasa, mas afirmou que o assunto será devidamente discutido para evitar prejuízos ao meio ambiente.
Mais informações no gabinete do vereador Anselmo José Domingos: 34651172/1173
(GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MAGALHÃES)
REVITALIZAÇÃO DE SHOPPINGS POPULARES
Através de requerimento do vereador Wellington Magalhães (PRONA), membro da comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal , será realizada nesta quarta-feira, dia 22, às 10h, no Plenário Amintas de Barros, audiência pública com a finalidade de discutir a Revitalização dos Shoppings Populares.
Na oportunidade, a Associação Geral dos Empreendedores Populares solicitará projeto (Emenda Complementar de Lei) que altera a Lei Nº. 8.616/03 (Código de Posturas), para que seja estabelecido contrato social entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os empreendedores populares.
Outra reivindicação da categoria é com relação ao pedido de regularização da Lei Nº 9.058/05, que trata do uso e ocupação do solo.
Diversas autoridades foram convidadas para a audiência, entre elas estão: Carlos Alberto Menezes Calazans – Delegado Regional do Trabalho, Roberto Alfeu Pena Gomes, Presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte Luiz Carlos de Oliveira, Presidente do SEBRAE - Djalma Pereira, Presidente da Associação Geral de Empreendimentos Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Leonardo Barbabella – Promotor de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais), Presidente do Conselho Gestor de cada Shopping: Oiapoque, Xavantes, Caetés, Tupinambás, Barreiro, Venda Nova e Céu Azul. Maria Fernanda Caldas, consultora da secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Vera Carneiro- consultora do Crea - MG, dentre outros. Entre os convocados estão: Ricardo Pires - Secretário Adjunto de Governo, Fernando Cabral - Secretário da Regional Centro-Sul, Jorge Raimundo Nahas- Secretário Municipal de Políticas Sociais, dentre outros.
Mais informações no gabinete do vereador Wellington Magalhães: 3465 1184/85