RESUMO DA PLENÁRIA Vinte vereadores estiveram presentes a 5ª reunião extraordinária, realizada na tarde de hoje, no plenário Amintas de Barros. Primeiro TurnoDurante a reunião, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n° 145/01, que trata da criação

“Esperamos avançar na preparação do anteprojeto, que compreende em abrir licitação para contratação da empresa que irá fazer os estudos de impacto ambiental, urbanístico e populacional na região do Carlos Prates”, afirmou a vereadora Neusinha Santos, que presidiu a reunião.

De acordo com a vereadora, cerca de R$ 300 milhões serão investidos no projeto, que, depois de concluído, prevê a circulação de 30 mil pessoas por dia. Porém, este dinheiro não virá do Tesouro Público, conforme informa o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia. “Os recursos virão de uma parceria público-privada (PPP). Mas ainda estamos dependendo da definição da legislação”, disse Anastasia, que também é o gerente-executivo do projeto.

Impactos
Os principais problemas apontados pela comunidade, com a transferência do Centro Administrativo do Estado para o Aeroporto Carlos Prates, foram o acesso viário, o impacto ambiental e a especulação imobiliária na região. De acordo com Orlando Januário, líder comunitário, o Centro Administrativo poderá proporcionar, inclusive, aumentos nos impostos municipais. “Tenho a certeza que o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) vai ficar mais caro. Além disso, não quero ver o nosso parque ecológico sendo destruído em função do Centro Administrativo”, reivindicou Januário.
Segundo o secretário estadual, Anastasia, os estudos de impacto ambiental ainda não foram feitos. “Não faremos nada de maneira irresponsável. Realmente, o projeto trará grande impacto na região, e é exatamente por isso que estamos fazendo tudo de forma muito cautelosa”, garantiu Anastasia.

A vereadora Neusinha Santos afirmou que a estratégia para “congelar” a especulação urbana na região seria tentar transformá-la em uma ADE (área de diretriz especial). “Do jeito que está não dá para desenvolver o projeto. Temos que pensar em como não saturar ainda mais o trânsito naquele local e tentar frear a especulação imobiliária, que é mais um motivo para piorar o acesso na região”.

Pedro II
Para a vereadora Neusinha Santos, a transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o Aeroporto do Carlos Prates, pode ser uma boa saída para um projeto municipal que, há mais de três anos, tenta ampliar o acesso pela avenida Pedro II. “Estamos com a expectativa de uma ajuda do Estado para concluir esta obra, já que o problema do acesso ao Centro Administrativo já foi levantado”, disse a vereadora.

De acordo com ela, este projeto é complexo pois é necessária a retirada de cerca de 2.400 famílias do entorno da avenida. “Já remanejamos 208 famílias para apartamentos”, afirmou. O orçamento total do projeto alcança R$ 84 milhões, “e já foram investidos cerca de R$ 16 milhões”, concluiu a vereadora, que é líder do governo na Câmara.

No final da reunião, a vereadora Neusinha Santos afirmou que a Comissão Especial de Estudos participará, “daqui pra frente”, de todos os passos para a conclusão da transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o Aeroporto Carlos Prates.

No encontro, foram discutidas as medidas que serão tomadas para prevenção e socorro de acidentes nas áreas de risco geológico de Belo Horizonte. Participaram do debate, o vereador Tarcisio Caixeta (PT), além de representantes do Executivo e moradores da capital.

Caixeta ressaltou a importância da audiência. “Nossa intenção é  melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida da população. Com políticas públicas bem elaboradas, podemos diminuir os riscos e os acidentes, principalmente nesse período do ano”, revelou o vereador.

O meteorologista Ruibram dos Reis, do Instituto MG TEMPO, disse que BH está muito bem monitorado. “Temos condições de precisar quando e onde vai chover. Isso ajudará na prevenção dos acidentes”, informou. A Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) terá acesso aos dados climáticos em tempo real. Segundo Reis, poucas cidades brasileiras têm essa estrutura.

O coronel Valter de Souza Lucas, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, afirmou que a cidade está preparada para o período chuvoso. “Existe toda uma estrutura para atender à população. Foi feito um amplo planejamento. A comunidade será nossa parceira. E, por isso, teremos mais facilidade”, explicou. Segundo o coronel, existem abrigos e materiais suficientes para atender toda a demanda necessária, no caso de acidentes nas áreas de risco da cidade. “Hoje contamos com 27 funcionários, sete viaturas, um grupo de plantão e um serviço telefônico. Queremos crescer ainda mais”, concluiu.

O presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira, apresentou um balanço dos últimos dez anos de trabalho realizado nas áreas de risco. Segundo ele, muito já se avançou. “Em BH, existe o Núcleo de Defesa Civil (NUDEC), composto pela comunidade local. Desta forma, podemos agilizar o nosso trabalho e torná-lo mias eficiente. Além disso, somente neste ano, realizamos mais de 5 mil vistorias”, declarou.

No final da audiência, o vereador Caixeta ouviu algumas reivindicações da população. “Nessa audiência, foi possível saber o que a Prefeitura está fazendo nas áreas de risco na capital. A população sai daqui bem informada e consciente do seu importante papel”, finalizou o vereador. 
Mais informações no gabinete do vereador Tarcísio Caixeta: 34651202/1203

Objetivo - Segundo a vereadora Neusinha Santos, o Dia Internacional de Não-Violência Contra as Mulheres foi instituído para lembrar a ainda difícil situação da mulher no mundo e homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Tereza Misabel, assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. A Sessão Especial da Câmara, marcada para as 9h30min de amanhã, discute a violência contra a mulher em Belo Horizonte.

Salários menores, abandono e agressões - Para a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PT), a mobilização em torno da data alavanca o processo de conscientização sobre os direitos da mulher e sobre a violência que ela sofre. "É o patrão que não respeita a licença-maternidade, é a empresa que paga menos à mulher pelo mesmo serviço feito pelo homem, é o marido que bate na mulher", lembrou.

Também a falta de creches foi comentada pela parlamentar, que é a atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. "As creches nas empresas e órgãos públicos com expressivo número de trabalhadores são garantia de lei", afirmou, enfatizando que, diante dos problemas cada vez maiores enfrentados pelas mulheres, pretende intensificar sua ação política em defesa das causas femininas.

Organização não-governamental - Maria Lúcia Scarpelli informou que na terça-feira, 16, por ocasião do julgamento de um veterinário acusado da morte da mulher, foi lançada em Belo Horizonte a proposta de fundação de uma ONG dedicada à questão feminina. "A condenação do réu e a violência do crime deram o mote para que o advogado criminalista Otacílio Fernando da Costa sugerisse a criação de um movimento de repúdio à violência contra a mulher", informou. A sugestão foi prontamente acatada por ela, outras autoridades e entidades como a OAB, que já se mobilizam para a instalação de uma sede própria, onde as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência possam buscar ajuda especializada.
MAIS INFORMAÇÕES NO GABINETE DAS VEREADORAS NEUSINHA SANTOS: 3465-1149/1150 E  MARIA LÚCIA SCARPELLI: 3465-1151/1152.