A criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, prevista no Projeto de Lei (PL) 521/2025, foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (8/10). A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), autora da proposta, disse que o objetivo é facilitar a identificação dessas pessoas e assegurar a prioridade de atendimento. A matéria foi aprovada com 38 votos favoráveis na forma de um substitutivo, que aponta que o Executivo vai estabelecer as diretrizes sobre a emissão, renovação e validade do documento. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. Já o PL 308/2025, que cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua e também estava previsto para votação em 2º turno, foi suspenso a pedido da autora, Juhlia Santos (Psol). Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Carteira de identificação

Durante a reunião, Dra. Michelly Siqueira explicou que o texto adota o conceito de pessoas com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e busca “reduzir a burocracia” enfrentada por essas pessoas e suas famílias, evitando a necessidade de apresentação reiterada de laudos e relatórios para comprovação da condição ao buscar atendimentos. 

“O projeto cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, em caráter complementar aos documentos oficiais, e é destinado a facilitar a identificação da pessoa com deficiência e assegurar a prioridade de atendimento, facilitando o acesso a serviços públicos e privados, especialmente na área de saúde, educação, transporte e assistência social”, disse Dra. Michelly Siqueira.

O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), elogiou a iniciativa. “Essa carteirinha de identificação vai facilitar e melhorar um pouco a dignidade e a qualidade de vida das famílias atípicas para terem acesso ao serviço público”, disse. 

De acordo com o projeto, a finalidade da carteira é assegurar às pessoas com deficiência atenção integral, prioridade no atendimento e facilitação no acesso aos serviços. Aprovado na forma do Substitutivo-emenda 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o texto estabelece que os elementos de identificação que deverão constar na carteira, bem como as diretrizes sobre sua emissão, renovação e validade, serão estabelecidos por ato do Executivo que também poderá regulamentar a lei.

Tramitação suspensa

Também estava prevista a votação do PL 308/2025, da vereadora Juhlia Santos. A autora solicitou a suspensão da tramitação da matéria. De acordo com o Regimento Interno da CMBH, nesses casos também cabe à vereadora a possibilidade de requerer o retorno à tramitação.

Superintendência de Comunicação Institucional