Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20/8), a Comissão de Mulheres deu parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 722/2026, que tramita em 2º turno. De autoria do Executivo, a proposta cria o Programa Mulheres na Obra, com a finalidade de promover qualificação profissional, teórica e prática, e a inclusão produtiva de mulheres no setor da construção civil. As emendas ao projeto foram apresentadas pelas vereadoras Iza Lourença (Psol) e Luiza Dulci (PT), e buscam garantir equidade salarial e trabalhista; treinamento para o exercício de cargos de gestão, liderança e planejamento; além de formação técnico profissional às mulheres que serão inseridas no mercado da construção civil por meio do programa. No parecer favorável, a relatora, Loíde Gonçalves (MDB), destacou que as emendas fortalecem as políticas públicas municipais voltadas à promoção da autonomia econômica feminina e ao combate às desigualdades de gênero, criando "oportunidades concretas" de inserção produtiva das mulheres em setor com elevada demanda de mão de obra. O PL vai agora a duas outras comissões para análise das emendas e em seguida poderá ser levado ao Plenário para votação definitiva. Confira o resultado completo da reunião.

Mulheres na Obra

O Programa Mulheres na Obra, proposto no PL 722/2026, é destinado a atender, prioritariamente, mulheres maiores de 18 anos, residentes em BH, em situação de vulnerabilidade social, bem como aquelas em situação de violência doméstica e familiar. Para garantir a permanência das alunas durante os cursos, o projeto autoriza a concessão de auxílios de natureza assistencial, que cobrirão custos com alimentação durante os treinamentos; transporte e deslocamento até as atividades; assim como aquisição de materiais e insumos necessários.

Igualdade salarial e capacitação para liderança

Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas ao PL. Luiza Dulci assina a Emenda 1, que adiciona às diretrizes do programa o "fomento à ascensão de mulheres a cargos de gestão, liderança e planejamento no setor da construção civil"; e a Emenda 2, que prevê que os cursos teóricos e práticos deverão incluir "formação para o exercício de cargos de gestão, liderança e planejamento".  A Emenda 3, apresentada por Iza Lourença, determina que "a inclusão profissional das beneficiárias do Programa deverá ocorrer em igualdade de condições salariais e contrapartidas trabalhistas".   

Na comissão, a relatora Loíde Gonçalves (MDB) sugeriu acatar todas as emendas. Em seu parecer, a parlamentar destacou que as alterações preservam o núcleo essencial do Programa Mulheres na Obra e ampliam sua efetividade.

“Contribuem ainda para a redução da dependência financeira, para o fortalecimento da dignidade da mulher e para a ampliação das oportunidades de desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo em que fomentam a construção civil não apenas com mão de obra, mas em posições de liderança e igualdade salarial”, destaca Loíde Gonçalves.

Políticas para o acesso das mulheres

Autor da proposta, o prefeito Álvaro Damião ressaltou que impulsionado em especial pelas obras públicas, o setor da construção civil tem sido um dos principais motores de geração de emprego e renda na cidade, respondendo, em 2025, por cerca de 34% dos empregos com carteira assinada no município, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o chefe do Executivo, dessa forma, e diante da predominância masculina no segmento, “cabe ao poder público fomentar políticas que ampliem o acesso das mulheres às oportunidades geradas pela construção civil, assegurando que elas também possam se beneficiar do atual ciclo de expansão e empregabilidade no Município”, disse.

As emendas ao PL 722/2026 devem ser agora analisadas pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovado em definitivo, precisará do "sim" da maioria dos vereadores presentes. Na apreciação de 1º turno o texto foi aprovado por unanimidade.

Superintendência de Comunicação Institucional