Ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso e restauração das passarelas existentes no Anel Rodoviário. Essas são, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), algumas das destinações do crédito de até R$ 1 bilhão solicitado no Projeto de Lei (PL) 646/2026. A proposta assinada pelo Executivo deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de BH (CMBH), em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6). De acordo com o texto, que autoriza a contratação do empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o valor será destinado a intervenções em infraestrutura e mobilidade ao longo do Anel. Para ser aprovado e seguir tramitando, o projeto depende do voto favorável de pelo menos 28 parlamentares. A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Infraestrutura e mobilidade

Segundo a PBH, a "solução definitiva" para o Anel Rodoviário, sob responsabilidade do Município desde junho de 2025, demanda um "amplo e complexo projeto de reengenharia viária, capaz de compatibilizar a função de corredor logístico com o tecido urbano”. Por esse motivo, a proposta busca permitir a captação de R$ 1 bilhão para obras de intervenção em infraestrutura e mobilidade urbana, bem como para outras ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), por meio de financiamento com o NDB e outros organismos multilaterais. Segundo o texto, o recurso será aplicado nas áreas de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, saneamento e tratamento de áreas de isco, em projetos que impactam a operação no Anel Rodoviário.

“Entre as intervenções prioritárias, focadas na integração urbana e na segurança, destacam-se projetos de modernização, ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração das passarelas existentes e implantação de novas passarelas”, indica a prefeitura.

Segundo o Executivo, ainda é necessário aumentar a capacidade de escoamento do tráfego, eliminando afunilamentos, e investir na melhoria dos acessos e demais intervenções estruturais ao longo da via. A implantação dessas intervenções, segundo a proposta, vai trazer melhoria da qualidade de vida para além do Anel Rodoviário, “abrangendo todo o seu entorno”.

Pedido de informação

O PL 646/2026 motivou o envio de pedido de informação da Comissão de Legislação e Justiça ao Poder Executivo. Relator na comissão, Vile Santos (PL) questionou a prefeitura sobre os valores estimados para cada eixo de investimento previsto no projeto, e solicitou o envio de uma lista dos objetivos específicos, metas e indicadores de impacto esperados nas obras do Anel Rodoviário. A PBH também deveria informar o cronograma estimado de execução para obras consideradas prioritárias, como as intervenções na Praça São Vicente, nos Viadutos Teresa Cristina e São Francisco, e nos acessos da Avenida Amazonas e BR-040. Considerando as habitações em áreas vulneráveis próximas ao Anel, a comissão questionou a dotação prevista para a requalificação dessas áreas.

Em resposta, o Poder Executivo enviou ofício contendo manifestações técnicas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Fazenda, que detalharam os eixos de investimento e a capacidade de pagamento do Município. Para ser aprovado em 1º turno e seguir tramitando, o projeto precisará do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores (28).

Superintendência de Comunicação Institucional