A Comissão Processante que analisa denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) realizou, nesta quarta-feira (17/6), reunião que marcou o encerramento da fase de instrução do processo - etapa destinada à produção de provas, apresentação de testemunhas e manifestação das partes. Ganem e seu advogado Antônio Aleixo compareceram à reunião para uma nova oitiva, mas o parlamentar optou por não responder às perguntas feitas pelo relator, vereador Edmar Branco (PCdoB). No início dos trabalhos, o presidente da comissão, vereador Bruno Miranda (PDT), esclareceu que o denunciado possui direito constitucional e legalmente assegurado de permanecer em silêncio durante a oitiva. Segundo Miranda, o eventual exercício desse direito não implica confissão nem pode ser interpretado em prejuízo do parlamentar.

Perguntas sem resposta

Edmar Branco informou ter preparado nove perguntas que, segundo ele, contribuiriam para a elaboração do parecer final da Comissão Processante.

“Na primeira participação [de Ganem] na comissão, a gente tinha um fator que impedia avanço [decisão judicial que, à época, impediu a Câmara Municipal de Belo Horizonte de analisar a suposta fraude eleitoral].  Agora, a gente pode avançar nos esclarecimentos sobre o endereço eleitoral”, acrescentou.

A defesa do vereador, entretanto, informou que os esclarecimentos solicitados já estariam contemplados.

“Considerando a defesa apresentada e que o parlamentar já foi ouvido pela Comissão Processante, ele vai reiterar todos os termos da defesa anteriormente apresentada. As perguntas não serão respondidas porque estão todas reiteradas na defesa”, declarou o advogado Antônio Aleixo.

Entre os questionamentos formulados por Branco estavam perguntas sobre há quanto tempo Ganem reside em Belo Horizonte; a existência de contrato de aluguel do imóvel localizado na Rua Toronto, nº 147, no bairro Trevo; a declaração de Grijalva de Carvalho Lage Duarte Júnior de que o vereador nunca teria morado no endereço; e a compatibilidade entre o cargo ocupado por ele no estado do Paraná, em 2024, e sua atuação política na capital mineira.

O relator também questionou se Ganem tinha conhecimento da utilização de vale-alimentação em São Paulo, por sete servidores de seu gabinete, no segundo semestre de 2025; como explica o fato de a deputada estadual por São Paulo Clarice Ganem (Pode) ter alugado o apartamento onde reside a assessora Rebeca Navarro; e se conhece Daniela Oliveira, atual chefe de gabinete de Hebert Ganem (Pode), vereador em Campinas, que já atuou como assessora de Clarice Ganem e que assinou contratos de aluguel para três assessores vinculados ao gabinete do vereador.

Prazo para defesa escrita

De acordo com o Decreto-Lei 201/1967, com o encerramento da fase de instrução, será aberto prazo de cinco dias para que o denunciado apresente suas razões finais por escrito. Após essa etapa, a Comissão Processante deverá elaborar parecer conclusivo, manifestando-se pela procedência ou improcedência da acusação. Em seguida, será solicitado ao presidente da Câmara a convocação de sessão específica para julgamento do processo.

Julgamento em Plenário 

Na sessão de julgamento poderão ser lidas as peças processuais, e os parlamentares que desejarem se manifestar terão até 15 minutos cada para pronunciamento. Ao final dos debates, o denunciado ou seu procurador poderá realizar a defesa oral em até duas horas. 

Concluída a fase de defesa, o Plenário realizará votação nominal. Para que haja a cassação do mandato, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara (28). Em caso de condenação, será expedido o decreto legislativo de cassação; se a acusação for rejeitada, o processo será arquivado. Em qualquer hipótese, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.

Lucas Ganem

Com 10.753 votos, Lucas Ganem foi eleito em 2024 para seu primeiro mandato na Câmara Municipal de BH. Natural de São Paulo, ele é formado em Administração de Empresas e é bacharel em Propaganda e Marketing. O perfil do parlamentar no portal da Câmara afirma que ele “tem a missão de dar voz aos que não podem se defender, garantindo que todo animal tenha uma vida digna, livre de maus-tratos”. O vereador também é apresentado no site do Poder Legislativo como defensor da assistência às pessoas com neurodivergências e favorável à garantia de segurança nas escolas.

Superintendência de Comunicação Institucional