Pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos apontou que a campanha para as eleições municipais de 2024 foi recordista em violência política na última década, registrando 714 casos de violência contra pessoas que se candidataram, o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Na Câmara de BH, nos últimos três anos, quatro vereadores foram ameaçados de morte, demandando investigações dos órgãos de segurança e esquema de proteção. Como estratégia para lidar com esse cenário, foi sancionada nesta sexta-feira (17/4) a Lei 11.996, que cria o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados. A medida é originária de proposta apresentada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), e objetiva adotar medidas de proteção pessoal e de garantia do exercício da atividade parlamentar em situações de ameaça ou risco concreto à integridade física de vereadores em razão do exercício do mandato. Entre as medidas previstas estão a adoção de escolta, reforço da segurança e vigilância preventiva em situações de ameaça. A nova lei já está em vigor.

Exercício do mandato em situações de risco

A nova legislação estabelece medidas como escolta pessoal, reforço de segurança em eventos e vigilância preventiva, a partir da avaliação de cada caso. A norma ainda define diretrizes para atuação integrada entre a Câmara Municipal, o Executivo e os órgãos de segurança pública municipal e estadual.

Segundo Sargento Jalyson, a proposta busca assegurar condições para que os parlamentares atuem com independência e segurança. Para o parlamentar, a proteção institucional não se restringe à segurança pessoal, mas "constitui garantia do pleno funcionamento da democracia e do exercício livre do mandato eletivo".

“O exercício da atividade parlamentar, por sua natureza fiscalizatória e representativa, frequentemente expõe os vereadores a riscos concretos que não podem ser enfrentados individualmente”, afirma Sargento Jalyson.

Pedido de proteção

De acordo com a nova norma, o Executivo poderá adotar medidas de apoio ao programa, disponibilizando treinamento específico de efetivo da Guarda Civil Municipal para atuar no auxílio do parlamentar em risco. O pedido de proteção deverá ser formalizado pelo vereador, acompanhado de boletim de ocorrência e outros elementos que comprovem a ameaça. A Mesa Diretora da CMBH será a responsável por deliberar sobre o acolhimento desse pedido.

Vereadores ameaçados

Em fevereiro desse ano, a vereadora Juhlia Santos (Psol) foi alvo de ofensas de cunho racista, transfóbico e homofóbico por meio de mensagem enviada a seu e-mail institucional. O remetente a ameaçava de morte caso ela não renunciasse ao mandato. Em agosto do ano passado, o vereaor Osvaldo Lopes (Pode), autor da lei que proíbe uso de cavalos para transporte de cargas, afirmou ter sofrido ameaças de carroceiros durante e após audiência pública com a categoria. Segundo ele, esta foi a quarta vez que recebeu intimidações ligadas ao tema e, por isso, acionou a Polícia Militar. Em agosto de 2023, a vereadora Iza Lourença (Psol) e a então parlamentar Cida Falabella – agora licenciada para atuar como secretária municipal de Cultura – foram vítimas de xingamentos e ameaças de morte e de “estupro corretivo”. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), enfatizou que, durante sua gestão, nenhum vereador, independentemente de seu espectro político, será impedido de “exercer o poder que lhe foi dado pelo povo de Belo Horizonte”.

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