O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (9/3), o Projeto de Lei (PL) 354/2025, que trata da proteção das Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs), locais de produção de alimentos em áreas urbanas. Assinado por Pedro Patrus (PT) e outros sete vereadores, o texto recebeu o “sim” de 36 parlamentares, enquanto outros 4 se abstiveram. Também em pauta, o PL 109/2025, proposto por Neném da Farmácia (Mobiliza), cria o Programa de Limpeza Urbana e Responsabilidade Compartilhada. Em sua primeira votação, a matéria recebeu o aval de 33 vereadores, enquanto outros 6 se abstiveram. Ambos os projetos receberam emendas e voltam às comissões antes da votação definitiva no Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Agricultura urbana

O PL 354/2025 estabelece a proteção e a permanência das Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs), proibindo a remoção, desativação ou alteração da destinação delas em espaços públicos, exceto com autorização expressa legislativa.

O texto estabelece que as UPCCs são espaços de produção de alimentos em áreas urbanas, destinados à comunidade, onde são realizados cultivos e manejos de acordo com os princípios da agricultura urbana e agroecológica. 

A matéria ainda prevê que as Unidades Produtivas devem ter prioridade para receber apoio técnico e extensão agroecológica; acessar políticas públicas de agricultura urbana, economia solidária e segurança alimentar; além da inclusão nos planos de desenvolvimento urbano e ambiental sustentável.

“Nós entendemos que é fundamental uma lei que garanta essas hortas e espaços que, além de plantar alimento saudável, sem agrotóxico, também gera renda e movimenta a região”, defendeu Patrus. 

Além de Pedo Patrus, também assinam o projeto os vereadores do PT Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Rousseff; as vereadoras do Psol Iza Lourença, Cida Falabella e Juhlia Santos; além de Wagner Ferreira (PV). No Plenário, Dulci disse que os parlamentares integram a Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas, e reforçou que há 58 unidades que “estão produzindo comida e renda”. 

O texto recebeu emendas e, por isso, volta a tramitar nas comissões antes da votação definitiva em Plenário, quando precisará do aval de 28 vereadores.

Limpeza da cidade

O Programa de Limpeza Urbana e Responsabilidade Compartilhada em Belo Horizonte será composto por três eixos: adoção e instalação de lixeiras públicas; incentivo à divulgação de marcas e serviços nesses equipamentos; e ampliação das campanhas de conscientização e educação ambiental. 

O PL 109/2025 estabelece que empresas, estabelecimentos comerciais e cidadãos interessados em adotar lixeiras públicas poderão se cadastrar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e terão como responsabilidade a instalação e manutenção da lixeira em local de fácil acesso ao público, além de garantir a correta destinação final dos resíduos. A matéria prevê que o responsável poderá inserir anúncios publicitários na lixeira.

Já na parte sobre educação ambiental, o projeto estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte deve promover campanhas de conscientização sobre gestão adequada de resíduos, preservação dos espaços públicos e incentivo à reciclagem. 

“BH cresce, se desenvolve, acolhe cada vez mais pessoas. E junto com esse crescimento surgem desafios maiores relacionados ao descarte correto do lixo e ao cuidado com a limpeza dos nossos espaços públicos. O projeto nasce de uma ideia simples: cidade limpa é responsabilidade de todos nós”, disse Neném da Farmácia. 

O texto afirma que a prefeitura poderá criar fundos ou parcerias para financiar iniciativas de educação ambiental e de sustentabilidade, utilizando recursos obtidos através de parcerias público-privadas ou doações voluntárias. O Executivo ainda deve fomentar a criação de projetos voltados para a reciclagem, o reaproveitamento de resíduos e o incentivo ao uso de tecnologias limpas.

Durante o Plenário, Luiza Dulci apresentou uma preocupação em relação ao projeto por “terceirizar responsabilidades que seriam próprias do poder público”. Já o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), informou que foi apresentado substitutivo e encaminhou o voto favorável. 

Como recebeu emendas, o texto volta para apreciação das comissões antes da votação em 2º turno no Plenário, quando precisará do voto da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado de forma definitiva. 

Retirado de pauta

Também estava prevista a votação do PL 1.009/2024, em 2º turno, que trata do gerenciamento de resíduos sólidos integrado à reciclagem popular em eventos com público superior a mil pessoas. No entanto, o autor da proposta, Pedro Patrus, pediu a interrupção da discussão, conforme previsto no Regimento Interno da CMBH.

Superintendência de Comunicação Institucional