O Projeto de Lei 401/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimos de até R$ 500 milhões para execução do Programa BH Resiliente, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (23/3). Luiza Dulci (PT), requerente do encontro, destacou a importância da proposta enviada pelo Executivo, mas defendeu que a população tenha acesso às informações sobre as condições de implementação do programa, seu estado de elaboração e os possíveis impactos para o território. Representantes de coletivos ambientais presentes relataram que os mecanismos de escuta atuais não são efetivos, e cobraram mais transparência e participação popular nos projetos a serem implementados. Tramitando em  2º turno, o PL 401/2025 já pode ser anunciado para votação definitiva em Plenário.

BH Resiliente

Por meio da proposta, a Prefeitura de Belo Horizonte busca autorização do Legislativo para contratar operação de crédito de até R$ 500 milhões, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com outra instituição financeira, para o Programa BH Resiliente. De acordo com o texto, o programa se destina a promover "soluções baseadas na natureza", infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, requalificação de áreas vulneráveis e educação climática. Segundo o Executivo, o financiamento será solicitado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que apoia ações para reduzir a emissão de gases poluentes, lidar com as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Em audiência pública anterior, representantes da prefeitura explicaram que episódios como as enchentes no interior de Minas Gerais mostram a necessidade de as cidades estarem preparadas para resistir a intercorrências climáticas. Eles também apresentaram 13 projetos que devem ser viabilizados com o financiamento, informando que sete deles já estão em análise mais avançada com o BNDES.

Implementação do Programa

Nesta segunda-feira (23/3), Luiza Dulci destacou que o Programa BH Resiliente reúne iniciativas de grande interesse público, como a requalificação de vilas e favelas com infraestrutura verde, a construção do futuro Parque do Calafate, o Projeto Desconcreta BH, entre outros. A parlamentar afirmou que, por este motivo, o objetivo da audiência era aprofundar o conhecimento sobre as condições de implementação do programa, entender o estado de elaboração de cada um dos projetos, e saber qual a previsão de diálogo e participação popular na execução do Programa BH Resiliente. Luiza Dulci declarou ainda que vê como "positiva" a iniciativa da prefeitura de buscar recursos para enfrentar emergências climáticas, e destacou a importância de Belo Horizonte avançar nessa direção.

“Acho que é importante que Belo Horizonte esteja se movimentando nesse sentido. Não é o primeiro projeto de lei de contratação de crédito que a gente está apreciando aqui na Câmara, e para nós é muito bom ver a prefeitura se movimentando para ir em busca de recursos para lidar sobretudo com as emergências climáticas e com a implantação dos programas e das políticas ambientais na nossa cidade”, disse Luiza Dulci.

A vereadora afirmou, no entanto, que alguns pontos precisam ser esclarecidos. Ela questionou os representantes da prefeitura sobre as instâncias de monitoramento popular. Para a parlamente seria interessante que a PBH apresentasse uma proposta de diálogo com os coletivos que atuam nas regiões que serão impactadas pelo programa. Coordenador especial adjunto de Mudanças Climáticas da prefeitura, Dany Amaral declarou que além dos mecanismos já existentes, como o Observatório do Meio Ambiente, “outros instrumentos de acompanhamento do processo e transparência com a sociedade civil serão criados”, assim que o recurso for aprovado.

“A gente entende que existem esses mecanismos, e aumentamos também o compromisso, com o avanço na negociação e implementação desses projetos, de convidar e ter a sociedade civil para apoiar e ajudar nessa construção e implementação”, declarou Dany Amaral.

Luiza Dulci lembrou o decreto de desapropriação das Matas do Planalto, do Jardim América e do Luxemburgo, que vence em novembro de 2026. A vereadora questionou a prefeitura sobre a possibilidade de uso dos recursos do BH Resiliente na efetivação dessas desapropriações. Em resposta, Dany Amaral explicou que existe uma lista de projetos que orienta a aplicação dos recursos; portanto, não é possível utilizar os recursos para finalidades diferentes das previstas.

Participação, transparência e descentralização

Representantes de coletivos ambientais presentes na audiência pública cobraram maior transparência e participação popular na implementação do Programa BH Resiliente. Para eles, os atuais mecanismos de escuta e participação são ineficazes. Representante do coletivo Educambie, Adriane Rodrigues declarou que o Observatório do Meio Ambiente precisa ser "revisto". Segundo ela, a pauta é "engessada", e os integrantes não participam da escolha do que será discutido. “O tempo do encontro não está sendo suficiente para debater os temas que a gente precisa, e mais do que isso, a gente corre o risco de estarmos sendo usados, enquanto coletivos, para que a prefeitura consiga financiamentos”, completou Adriane.

Os participantes do debate também pediram mais transparência nos projetos. Coordenador do Coletivo Verdejar BH, Filipe Martins destacou a construção do Parque do Calafate, na Região Oeste de BH. Ele lembrou o projeto de 2014, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), e ressaltou que sua premissa era a remoção da Vila Calafate e a construção de uma barragem de concreto. Filipe Martins afirmou que o atual projeto precisa ser apresentado. “Gostaria muito que esse projeto viesse à luz, que a gente pudesse entender do que se trata. Eu tenho conversado com lideranças da região para a gente pedir que ele seja feito a várias mãos, que não seja um projeto que venha pronto da prefeitura”, disse Filipe.

Outro ponto levantado pelos coletivos foi a descentralização das iniciativas previstas no programa BH Resiliente. Representante do Movimento do Parque Ecológico Recanto das Nascentes, Gladson Reis afirmou que é preciso "enegrecer" a pauta. “Ambientalismo sem luta de classe é jardinagem”, completou ele. Gladson apontou que, embora os efeitos da crise climática atinjam toda a sociedade, “são os pobres, negros e favelados que mais sofrem” com os impactos. “Essa cidade foi pensada a vida inteira para dentro da Contorno, e nos expulsando para fora. Agora, está na hora de nós pensarmos que é fora dos eixos da Contorno que nós precisamos fazer Belo Horizonte pulsar”, declarou Gladson Reis.

Com o fim do tempo regimental, o debate seguiu de maneira informal. 

Superintendência de Comunicação Institucional