Portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) define cuidados paliativos como as ações e os serviços de saúde para alívio da dor, do sofrimento e de outros sintomas em pessoas que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam ou limitam a continuidade da vida. Na capital mineira, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte, de janeiro a outubro do ano passado, 2.715 usuários da rede de atenção à saúde receberam cuidados paliativos. Com o objetivo de debater estratégias, sugestões e regramentos para a implementação efetiva da Política de Cuidados Paliativos em BH, a Comissão de Saúde e Saneamento irá promover, nesta quarta-feira (4/2), às 13h, audiência pública com representantes do poder público, sociedade civil e especialistas. O evento, que foi requerido pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), pode ser acompanhado presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou por meio do canal da Câmara no Youtube e do Portal da CMBH na internet.

Entre os princípios da PNCP estão a oferta dos cuidados paliativos em todo o ciclo de vida, de forma indistinta para pessoas em sofrimento por qualquer condição clínica que ameace a continuidade da vida; bem como a aceitação da evolução natural da doença, não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer.

Telessaúde

A PNCP também prevê o estímulo ao uso de soluções de telessaúde visando assegurar a continuidade do cuidado e evitar deslocamentos e procedimentos desnecessários à pessoa cuidada. A prefeitura, em resposta a requerimento assinado por Fernanda Pereira Altoé, explica que prevê a integração da telessaúde como estratégia complementar para a operacionalização da Política Nacional de Cuidados Paliativos, com foco no apoio matricial às equipes, no suporte à tomada de decisão clínica e na qualificação do cuidado no território. 

Entraves

Quanto aos principais entraves à operacionalização da Política Nacional de Cuidados Paliativos no município, a PBH destaca a "necessidade de regulamentações complementares nos âmbitos federal e estadual, especialmente quanto aos fluxos de habilitação e homologação das equipes, pactuação interfederativa e efetivação do financiamento federal”.

Conforme a normatização do Ministério da Saúde, a prestação do cuidado paliativo deve ser realizado por equipes multiprofissionais e interdisciplinares, compostas por médicos; enfermeiros; assistentes sociais; psicólogos; podendo, ainda, contar com outros profissionais, conforme necessidade e disponibilidade local, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, cirurgiões dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas.

Atendimentos

Em relação aos dados de atendimento, a prefeitura informa que, de janeiro a outubro de 2025, foram realizadas 33.881 visitas domiciliares relacionadas a cuidados paliativos, tendo sido contabilizadas ainda 9.174 vidas asssistidas. A administração municipal também destaca que é possível observar ampliação significativa do número de usuários em cuidados paliativos na cidade: enquanto em todo o ano de 2023 foram registrados 1.612 pacientes atendidos; em 2024 foram 2.993; e nos dez primeiros meses de 2025 os dados apontam para 2.715 usuários atendidos. 

Convidados

Entre os convidados a participar da audiência estão representantes da Secretaria Municipal de Saúde; do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; da Subsecretaria de Orçamento, Gestão e Finanças; e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Também foram chamados a Frente Paliativistas; a Associação Estadual de Cuidados Paliativos de Minas Gerais; a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, seção Minas Gerais; a Sociedade Mineira de Pediatria; a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; o Programa Matrix de Telessaúde em Demência Avançada do Hospital das Clínicas da UFMG; e o Instituto Aletheia.

Superintendência de Comunicação Institucional