O Projeto de Lei (PL) 480/2025 busca disciplinar e promover em Belo Horizonte o desenvolvimento do Manejo Integrado do Fogo, um modelo de gestão que combina aspectos ecológicos, culturais, sociais e técnicos para planejar, executar e avaliar ações de queima prescrita, prevenção e combate a incêndios. A matéria, assinada por Luiza Dulci (PT), deve ser votada pela primeira vez em Plenário na quarta-feira (3/12) e precisa do voto da maioria dos vereadores (21) para ser aprovada. Na pauta do mesmo dia, também está prevista a votação do PL 575/2025, proposto por Flávia Borja (DC), que busca reconhecer como de relevante interesse cultural o evento "Vira Brasil — a Virada da Família Mineira". A celebração é um festival de música gospel que acontece durante a virada do ano em São Paulo (SP), Orlando (EUA) e, este ano, também em Belo Horizonte. Para ser aprovada em 1º turno, a proposição precisa do voto favorável da maioria dos presentes. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo portal ou canal da Câmara no Youtube. Confira aqui a pauta completa.

Manejo integrado do fogo

A queima prescrita, de acordo com o PL 480/2025, é o uso do fogo em uma área definida, de forma planejada e controlada, em condições específicas e com monitoramento, para ajudar no manejo do ambiente e melhorar ações de prevenção e combate a incêndios na vegetação. Essa prática faz parte do Manejo Integrado do Fogo (MIF), o qual o PL pretende instituir.

De acordo com Luiza Dulci, na justificativa do projeto, é de conhecimento técnico e científico que o uso do fogo planejado e adequadamente controlado, por pessoas preparadas, é um recurso para proteger e conservar as florestas e prevenir incêndios provocados ou acidentais. A vereadora também diz que a utilização de queimadas sob a perspectiva da preservação ainda não avançou na capital mineira, e que o objetivo da proposição é garantir segurança jurídica para o desenvolvimento e implementação do Manejo Integrado do Fogo na cidade.

“Isso possibilitará o uso do fogo técnico para fins de conservação da sociobiodiversidade e manutenção da qualidade dos ambientes naturais ameaçados pelo mau uso do fogo, sem que a atividade de queima seja precipitadamente considerada ilegal, e permitindo que, de fato, consigamos dar instrumentos de manejo adequado para o cuidado das nossas florestas e matas do nosso território”, declara a autora. 

A proposição prevê ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte incentive e fomente atividades de educação ambiental, incluindo a técnica e os saberes tradicionais. O PL 480/2025 determina que tais práticas são “componente essencial e permanente da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo”. Até o momento, o texto recebeu uma emenda e, caso seja aprovado em 1º turno, retorna às comissões.

Valor cultural

Conhecido como “a maior virada cristã do país”, o Vira Brasil é um evento de música gospel cristã organizado pela Igreja Batista da Lagoinha e que “celebra a chegada do Ano Novo com louvor, adoração e mensagens de fé”, como define Flávia Borja. Em 2025, a celebração terá uma edição em Belo Horizonte, na Arena MRV. O PL 575/2025 reconhece o interesse cultural do evento, “pensando na sua importância para o município”.

A autora Flávia Borja argumenta que, segundo seus idealizadores, a celebração busca proporcionar ao público “uma virada de ano em um ambiente acolhedor e familiar”. Ela também menciona benefícios ao setor turístico, financeiro e empresarial e a possibilidade de o evento movimentar a economia do município e impulsionar o empreendedorismo e investimentos, "gerando empregos diretos e indiretos, estimulando e fortalecendo o cenário gospel de Belo Horizonte”, aponta na justificativa da proposta. Até o momento, o PL 575/2025 não recebeu emendas. 

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