O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública que cobra a recuperação de um trecho de 17,4 hectares da Lagoa da Pampulha. No local, o espelho d’água desapareceu após ter sido completamente aterrado por empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. As medidas a serem adotadas para reduzir os danos e recuperar o patrimônio ambiental serão discutidas nesta sexta (27), às 13h30, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a pedido do vereador Uner Augusto (PL). A reunião, prevista para ser realizada no Plenário Helvécio Arantes, é aberta à participação dos cidadãos e também pode ser acompanhada ao vivo pelo site e pelo canal da Câmara no Youtube.

De acordo com o parlamentar, a realização do debate permitirá esclarecer as medidas que serão adotadas pelo Município para recuperar o trecho. Também irá “garantir a transparência e o devido acompanhamento do processo, permitindo um posicionamento claro da administração Municipal sobre o caso”. A prefeitura foi incluída entre os réus no processo.

“A ação questiona a responsabilidade do Município na realização ou supervisão das intervenções que ocasionaram esse impacto ambiental negativo”, destaca Uner Augusto.

Descarte irregular

A ação ajuizada pelo MPF inclui as empresas Andrade Gutierrez Engenharia, Ambipar Environmental Solutions-Soluções Ambientais (Ambitec) e ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções. De acordo com o documento, o lançamento do material na área teria sido feito de maneira irregular pelas companhias após vencerem concorrência pública para executar o serviço de desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha, entre os anos de 2013 e 2021. A ação civil pública prevê que os 17,4 hectares da Enseada do Zoológico sejam desaterrados e que seja feita a retirada de diques e estradas de serviços instalados ali. 

Convidados

Foram convidados para o debate o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro; o secretário municipal de Meio Ambiente, Gelson Leite; a representante do Ministério Público Federal, Silmara Cristina Goulart; e a representante do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Maria Cecília Borges. Também foram chamados representantes das empresas Andrade Gutierrez Engenharia; Ambipar Environmental Solutions - Soluções Ambientais (Ambitec) e ETC Empreendimentos.

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