Representantes de pais de alunos de escolas particulares e gestores de plataformas de ensino devem se reunir novamente para buscar uma solução comum diante das reclamações sobre a exigência de compra anual de materiais didáticos vinculados a plataformas digitais, que inviabilizam a reutilização de livros físicos. A segunda reunião sobre o assunto ocorreu na manhã desta quarta-feira (11/6), durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Pais de estudantes pediram a desvinculação do material escolar físico do digital, reclamaram dos altos custos envolvidos e impactos ambientais da prática. Representantes das plataformas afirmaram que a desvinculação prejudica a atualização do material e inviabiliza o processo de aprendizagem, já que alunos na mesma sala teriam materiais diferentes. O assessor jurídico do Procon ressaltou que a venda casada fere o direito do consumidor. O tema é assunto do Projeto de Lei (PL) 67/2025, de Irlan Melo, que quer tornar obrigatória a possibilidade de adquirir plataformas digitais de ensino separadamente do material impresso.

Sugestões ao projeto de lei

Proponente da audiência, Irlan Melo (Republicanos) destacou que a questão exige construção coletiva. Ele lembrou do PL de sua autoria que está em tramitação e afirmou que a expectativa é poder votá-lo no próximo mês de julho. O parlamentar ressaltou que este é um momento importante para o diálogo. “Temos o parecer favorável em três comissões. A ideia é aperfeiçoá-lo, ouvindo a sociedade”, afirmou.

O projeto de lei permite o reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros, apostilas e plataformas digitais, e proíbe a “venda casada” de itens e a imposição de aquisição por fornecedores indicados pelas escolas, a fim de garantir o direito de escolha das famílias.

Alto custo e sustentabilidade

A principal queixa dos pais é o alto custo da exigência de novos materiais a cada ano, muitos dos quais, segundo eles, acabam subutilizados. Representando uma comissão de pais, Júnia Dias exibiu livros praticamente em branco e questionou a lógica da obrigatoriedade. Ela apresentou um livro de arte de 2017 que estaria sendo utilizado em 2025 e criticou o processo de atualização do conteúdo. Também criticou a falta de opção para reaproveitamento dos materiais e o fato dos alunos serem expostos por não estarem com o material novo.

“Isso não é sustentável. Estamos ensinando sustentabilidade nas escolas, mas não a praticamos”, disse Júnia.

Deila Fernandes, também da rede de pais, alertou para a quantidade de conteúdo digital a que crianças estão sendo expostas, especialmente diante da busca pelo controle do uso excessivo das telas. Ela também citou a dificuldade financeira das famílias como mais um desafio. “Meu filho tem oito anos e os livros que a escola indica para ele ler estão na plataforma. Além disso, temos pais com três, quatro filhos; o custo chega a quase R$ 12 mil”, afirmou.

Complementar e atualizado

Fernanda Migliorança, da Bernoulli Educação, destacou que os materiais físico e digital são complementares, sendo que o digital avança em recursos como áudios e outras tecnologias. A dirigente afirmou que a empresa realiza atualização constante do conteúdo e que a condição das famílias também é considerada.

“Temos conteúdo adaptado inclusive para vestibulares locais, como o seriado da UFMG, que está sendo implantado neste momento. Também nos preocupamos com isso e oferecemos às famílias material fracionado, por etapa, em casos específicos”, disse Fernanda.

Floresta replantada e lucro para escolas

Representantes das plataformas SAS Educação e Somos Educação também defenderam os sistemas integrados e o uso da tecnologia como apoio pedagógico. Eles informaram que realizam a impressão dos livros em gráficas com certificação de utilização de papel proveniente de florestas replantadas. Segundo eles, a atualização constante e a coerência curricular exigem planejamento conjunto entre material impresso, plataforma digital e assessoria pedagógica.

Irlan Melo questionou se há lucro para as escolas com a adoção de determinadas plataformas e se os professores participam da definição do material didático. Rodrigo Fulgêncio, diretor do Sistema de Ensino Poliedro, explicou que, por opção das instituições, há escolas em que os professores não são consultados, mas que, na maioria dos casos, eles contribuem, sim. Sobre o lucro, afirmou que algumas escolas aplicam uma margem sobre a venda do material, o que é uma decisão delas.

Venda casada e liberdade de escolha

O assessor jurídico do Procon-MG, Ricardo Amorim, afirmou que a exigência da compra vinculada pode configurar venda casada, o que é ilegal. Ele lembrou que denúncias sobre essa prática já chegaram ao órgão e que os relatos da audiência serão encaminhados. “É preciso buscar uma solução. A exigência da plataforma já foi considerada venda casada. Hoje farei um relatório desta audiência, que se tornará um procedimento administrativo”, concluiu.

Antes de encerrar, Irlan Melo comprometeu-se a realizar novo debate para seguir com o diálogo entre pais e empresas. Em fevereiro deste ano, foi realizada a primeira audiência pública da comissão sobre o assunto, em que representantes de escolas particulares e responsáveis pelos alunos discordaram sobre a necessidade das plataformas virtuais para a aprendizagem.

Superintendência de Comunicação Institucional