Parlamentares devem vistoriar no dia 21 de março, às 9h, as condições da Ocupação Vitória, no Bairro Granja de Freitas. A visita técnica foi aprovada na Comissão Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (12/3) e o objetivo é verificar a possibilidade da região abrigar novas unidades de habitação popular. O colegiado também definiu por solicitar informações sobre o processo de realocação de famílias que moram em áreas de risco na cidade e deu aval ao Projeto de Lei 742/2023, que busca fomentar parcerias com cidades irmãs para a troca de experiências e o desenvolvimento mútuo. A medida, que tramita em 1º turno, segue agora para avaliação de mais uma comissão e em seguida fica apta para ser levada ao Plenário. Confira o resultado completo da reunião.

Pólo de habitação popular

A vistoria à Ocupação Vitória, no Bairro Granja de Freitas, é uma solicitação de Braulio Lara (Novo). No pedido, o parlamentar salienta que a visita técnica ocorre como desdobramento da CPI da pessoa em situação de rua, que evidenciou a necessidade de ampliação das políticas habitacionais em BH. Segundo Braulio Lara, a extensa área tem potencial de se tornar um pólo de unidades de habitação popular, tendo em vista a proximidade de infraestrutura pública de serviços já existente. No entanto, argumenta, “a ausência de diálogo e a falta de soluções concretas para habitação na cidade passam. necessariamente, pelo estudo das áreas ocupadas irregularmente, de maneira a ampliar o acesso à moradia com a melhor utilização do local”.  

Para a agenda, são esperados representantes da Urbel; da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; da Secretaria de Política Urbana e da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Realocação de famílias do risco

Ainda sobre a questão da moradia, a comissão pediu à Prefeitura informações sobre o processo de realocação de famílias que habitam em áreas de risco no município. Na solicitação, assinada por Marcela Trópia (Novo), a parlamentar questiona: 1) como é feito o mapeamento das famílias instaladas em áreas de risco; 2) como é decidido o local para onde as famílias serão realocadas; 3) quais as etapas existentes até que o processo de realocação seja concluído; 4) qual o tempo previsto para cada uma das etapas, e o tempo total aproximado do processo e 5) de que maneira as famílias podem acompanhar o processo de realocação.

O pedido de informações é dirigido ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Josué Valadão, que têm o prazo de 30 dias para dar resposta.

Cooperação e fortalecimento das relações internacionais

Também na pauta, teve parecer favorável em 1º turno o PL 742/2023, que dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre Belo Horizonte e cidades irmãs, com o objetivo de possibilitar a troca de experiências e firmar acordos que resultem na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de ambos os municípios. Assinada por Marcela Trópia; Ciro Pereira (PRD); Irlan Melo (PRD) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o objetivo da proposta é ainda criar uma estrutura legal que permita a formalização e o desenvolvimento de parcerias, com o intuito de promover a cooperação, a troca de experiências e o fortalecimento das relações internacionais, estimulando ainda o comércio e o intercâmbio empresarial.

O PL segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e em seguida fica apto a ser levado para apreciação do Plenário. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional