Disponível em (
https://www.cmbh.mg.gov.br
)
22/05/2025
MULHERES
Comissão aprova parecer favorável à reserva de vagas em programas de moradia
Mulheres em situação de violência atendidas pelo poder público podem ter direito a 5% das unidades residenciais distribuídas em programas de moradia popular na cidade caso o Projeto de Lei (PL) 165/2025, de autoria de Rudson Paixão (Solidariedade), se torne lei. Na manhã desta quinta-feira (22/...
21/05/2025
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Conselheiras tutelares reclamam de falta de estrutura e de apoio de outros órgãos
De acordo com conselheiras presentes em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (21/5), na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, a situação dos nove Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, assim como a unidade de plantão, é de carência. Faltam instalações e equipamentos...
EDUCAÇÃO CIDADÃ
Vereadores mirins são diplomados no Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) diplomou, nesta quarta-feira (22/5), 45 crianças e adolescentes eleitos vereadores mirins para a 16ª Legislatura do Projeto Câmara Mirim. A cerimônia, que lotou o auditório do tribunal, contou com a presença do vereador Pablo Almeida (PL) —...
SAÚDE E SANEAMENTO
Fila de espera no SUS em BH é alvo de questionamentos de parlamentares
Na reunião desta quarta-feira (21/5), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou três requerimentos que pedem respostas ao Executivo municipal sobre a fila de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde da capital. Os pedidos de informação são direcionados à Secretaria Municipal de...
MAIO LARANJA
Educação sexual adequada nas escolas é chave para prevenção ao abuso
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou, nesta quarta-feira (21/5), uma audiência pública com o intuito de debater ideias de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantil em Belo Horizonte. A reunião, proposta por Cleiton...
20/05/2025
ORÇAMENTO
Prefeitura apresenta PLDO 2026 com déficit previsto em quase R$ 590 mi
A Prefeitura de Belo Horizonte estima, para 2026, uma receita primária (excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência) de R$ 20,020 bilhões. Como as despesas primárias devem ficar em R$ 20,610 bilhões, o Executivo calcula um déficit de R$ 589,870 milhões para o ano que vem. Esses dados constam no...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que prevê uso de inteligência artificial no serviço público
Projeto de lei (PL) que autoriza o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) na prestação de serviços públicos recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta terça-feira (20/5). A relatora, Dra. Michelly Siqueira (PRD), concluiu pela...
DEFESA DO CONSUMIDOR
BH pode ter campanha permanente para orientar idosos contra golpes financeiros
Dois projetos de lei que propõem ações para garantir mais proteção, acolhimento e qualidade de vida para os idosos de BH receberam nesta terça (20/5) aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Foi aprovado, durante reunião do colegiado, parecer favorável, assinado...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal é barrada na CLJ
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei (PL) que busca alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. Em seu parecer, o relator Uner Augusto (PL) destacou manifestação contrária do...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL prevê capacitação de motoristas de ônibus para lidar com animais atropelados
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (20/5) parecer favorável a duas proposições relacionadas à causa animal, ainda em 1º turno. O Projeto de Lei 190/2025, de autoria de Janaina Cardoso (União), torna obrigatória a capacitação dos profissionais do transporte público...
NOVO SERVIÇO
Posto de biometria eleitoral é inaugurado no Núcleo de Cidadania
A Câmara Municipal de Belo Horizonte inaugurou, nesta terça-feira (20/5), um novo ponto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para cadastramento biométrico de eleitores. O evento que celebrou a parceria ente a CMBH e o tribunal teve início no Plenário Amintas de Barros com a assinatura...
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta de espaços para animais dentro de albergues para população de rua
O Projeto de Lei (PL) 64/2025, que autoriza o Executivo a construir espaços para acolher animais nas dependências de todas as casas de passagem e abrigos de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-...
DIREITOS HUMANOS
Comissão dá aval a projetos que beneficiam pessoas com TEA
Dois projetos de lei (PLs) que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor durante reunião do colegiado realizada na manhã desta terça-feira (20/5). O PL 82/2025...
19/05/2025
SEMINÁRIO
Enfermagem enfrenta sobrecarga e protocolos defasados na atenção primária
Em seminário sobre a atuação dos profissionais de enfermagem no Sistema Único de Saúde da capital mineira (SUS-BH), realizado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19/5), Edmar Branco (PCdoB) prometeu mobilizar colegas vereadores para a criação de uma frente parlamentar da enfermagem e dos técnicos e...
RISCO APÓS VAZAMENTO
Copasa nega responsabilidade por danos estruturais em casas no Primeiro de Maio
Trincas, crateras, paredes cedendo e oito casas em risco de desabamento. Esse é o cenário de um trecho da Rua Cesena, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte. O problema começou após uma intervenção da Copasa para corrigir um vazamento e envolve diretamente sete famílias e 22 pessoas. Para discutir...
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