Debater a situação dos condutores auxiliares do serviço de transporte individual de passageiros por táxi. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira (17/8), às 9h. O vereador Edmar Branco (PCdoB) solicitou a reunião e explica que o debate deve tratar das condições para o exercício da atividade, os procedimentos administrativos de cadastramento e migração entre permissões, as políticas de valorização da categoria e as medidas necessárias para garantir a recomposição da frota previstas no Decreto 16.166/2015. Foram convidados para a audiência taxistas, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da BHTrans. A audiência está marcada para o Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.

Valorização dos profissionais

De acordo com Edmar Branco, os profissionais relatam morosidade dos procedimentos administrativos para cadastramento, descadastramento e migração de condutores auxiliares. Além disso, o parlamentar aponta para a necessidade de valorização, mediante a adoção de políticas públicas que estimulem sua permanência no sistema e reconheçam sua experiência profissional. 

“Os condutores auxiliares constituem parcela fundamental do sistema de transporte individual por táxi em Belo Horizonte, sendo responsáveis por assegurar a continuidade da prestação do serviço em diferentes turnos e por ampliar a disponibilidade de veículos para atendimento da população. Apesar da relevância de sua atuação, a categoria enfrenta dificuldades que comprometem tanto o exercício da atividade profissional quanto a eficiência do próprio sistema”, argumenta Edmar Branco. 

A audiência pública também deve discutir os impactos da redução do número de permissões efetivamente em operação em relação ao quantitativo previsto no Decreto 16.166/2015, bem como seus reflexos sobre as condições de trabalho dos condutores auxiliares, a oferta do serviço de táxi e o atendimento à população.

Nota técnica

A pedido de Edmar Branco, os consultores legislativos de Administração Pública, Orçamento e Finanças Raphaela Assis Ferreira e Ramon Thiago da Silva elaboraram uma nota técnica sobre o assunto. O documento menciona dados divulgados pela prefeitura em abril deste ano que apontam que o sistema municipal possui 6.967 táxis cadastrados, distribuídos entre as categorias Comum, Premium, Acessível e Lotação. O sistema reúne 9.222 operadores, quantitativo que abrange os diferentes profissionais habilitados para atuar na prestação do serviço, dentre eles os permissionários e os condutores auxiliares. 

“Enquanto o permissionário responde pela exploração da outorga e pelo cumprimento das obrigações vinculadas à permissão, o condutor auxiliar possibilita que o veículo permaneça em operação durante períodos mais extensos, inclusive em horários nos quais o titular não pode exercer diretamente a atividade”, explicam os consultores legislativos.

A nota técnica aponta que o regulamento do serviço público de transporte por táxi de Belo Horizonte estabelece regras para a delegação das permissões, o cadastramento de operadores e veículos e a manutenção das condições de prestação do serviço. O regulamento define o condutor auxiliar como motorista profissional inscrito no cadastro municipal e vinculado a permissionário pessoa física ou jurídica. 

“A análise realizada evidencia que os condutores auxiliares desempenham função relevante para a continuidade, a disponibilidade e a qualidade do serviço de táxi em Belo Horizonte. Embora não sejam titulares das outorgas, esses profissionais integram a estrutura operacional do sistema e contribuem para ampliar o tempo de circulação dos veículos, atender períodos de maior demanda e assegurar fonte de trabalho e renda”, afirmam os consultores.

Convidados

Para participar do debate foram convidados taxistas, além de representantes da Secretaria Municipal de Governo, da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). 

Superintendência de Comunicação Institucional