Criar um mecanismo de estímulo à economia do conhecimento, à transformação digital e à geração de oportunidades em setores de alto valor agregado é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 511/2025, que pode ser votado nesta quinta-feira (6/8), em 1º turno. A matéria, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), propõe instituir a Zona de Interesse Estratégico em Inovação e Tecnologia (ZIIT), destinada a fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica em Belo Horizonte. A medida precisa do voto da maioria dos presentes para aprovação. Também em 1º turno, pode ser votado o PL 863/2026, de Irlan Melo (PL), que define a área destinada à instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno onde será implantado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, na Regional Barreiro. O projeto tramita em 1º turno e precisa de pelo menos 28 votos para avançar. A reunião começa a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube. Confira a pauta completa.

Incentivo à tecnologia e inovação

O PL 511/2025 pretende promover um “ecossistema de inovação”, a partir da instalação da Zona de Interesse Estratégico em Inovação e Tecnologia (ZIIT). O texto determina que o Executivo deve delimitar geograficamente um espaço para a implementação da ZIIT que leve em conta a disponibilidade de transporte público, acesso à internet de alta velocidade, proximidade de instituições de ensino e pesquisa, e potencial de desenvolvimento econômico. A ideia é estimular a instalação e a expansão de empreendimentos inovadores, incentivando a interação entre empresas, universidades e centros de pesquisa. A medida também visa promover a qualificação profissional, diversificar a economia e contribuir para  a geração de empregos.

“O avanço tecnológico e a inovação desempenham papel central na promoção do desenvolvimento sustentável, na criação de empregos qualificados e na modernização das políticas públicas. Cidades que investem na articulação entre universidades, empresas e governo criam ambientes favoráveis à pesquisa, ao empreendedorismo e à competitividade econômica”, argumenta Dra. Michelly Siqueira.

Poderão se instalar na ZIIT empresas de base tecnológica, startups, incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, centros de pesquisa e desenvolvimento, coworkings e demais organizações cuja atividade principal esteja relacionada à inovação e tecnologia. Caberá à Prefeitura de Belo Horizonte definir os critérios a serem atendidos por cada organização que desejar participar do empreendimento. Além disso, para se manter na ZIIT as empresas deverão apresentar um relatório anual com dados sobre investimentos, parcerias, número de empregados, ações realizadas e indicadores de impacto social e de sustentabilidade.

O projeto ainda prevê que o Executivo poderá criar políticas de apoio ao empreendedorismo, assim como parcerias com instituições públicas e privadas, e investimentos em infraestrutura urbana e tecnológica. As políticas de incentivo terão validade de quatro anos e podem ser revistas e prorrogadas mediante avaliação dos órgãos competentes.

O PL 511/2025 não recebeu emendas até o momento. Caso a situação se mantenha e a proposta seja aprovada pela maioria dos presentes, estará apta a ser pautada novamente para votação em 2º turno.

Nova UBS

O PL 863/2026 modifica a Lei 11.891/2025, que dispõem sobre a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) na Regional Barreiro. A iniciativa visa definir a área destinada à implantação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo das Indústrias. Autor da proposta, Irlan Melo explica que a definição da área constitui "etapa indispensável" para viabilizar a implantação do equipamento público, permitindo o desenvolvimento dos projetos técnicos, a obtenção dos licenciamentos necessários e a futura execução da obra, "garantindo segurança jurídica e administrativa ao poder público".

O parlamentar também destaca que a instalação de uma UBS no local irá proporcionar melhores condições de atendimento à população e contribuir para a redução da sobrecarga de outras unidades da região.

“A implantação da nova unidade permitirá maior comodidade aos usuários, redução do tempo de deslocamento, melhoria na qualidade dos serviços prestados e fortalecimento da rede pública municipal de saúde”, declara o parlamentar.

O PL 863/2026 também não recebeu emendas até o momento e, se for aprovado, estará apto a ser votado em definitivo caso essa condição permaneça.

Superintendência de Comunicação Institucional