Com o objetivo de ampliar o acesso público e simplificado às informações sobre oferta de vagas e processo de matrícula nas instituições de ensino da rede municipal de educação, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (13/8) o Projeto de Lei (PL) 481/2025. De autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), o texto recebeu o voto “sim” de 39 parlamentares e autoriza o Executivo a criar o Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal. O portal pode conter informações como a relação de escolas com indicação de quantidade de vagas disponíveis por turno, série ou ano de ensino. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Vagas disponíveis

O Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal poderá conter a relação de escolas com indicação de quantidade de vagas disponíveis por turno, série ou ano de ensino. Também pode ser disponibilizado o cronograma de matrícula e rematrícula, bem como o número total de alunos cadastrados para cada vaga, por escola, e com indicação da ordem de inscrição e da posição na fila.

De acordo com a matéria, os critérios de prioridade para matrícula também podem estar no portal, além do histórico de eventuais alterações no processo de matrícula ou no número de vagas com a justificativa administrativa e a data de atualização das informações.

“Quando é transparente, vai além da honestidade, mostra o que faz. Uma das lutas que temos que ter aqui é ter trabalho de transparência”, disse Neném da Farmácia.

A matéria foi aprovada na forma do Substitutivo 1, proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Durante a reunião, ele afirmou que, além da transparência, o projeto amplia o controle social sobre a Política Municipal de Educação.

Informações atualizadas

O texto aprovado estabelece que o Executivo poderá definir a forma de criação, regulamentação e a gestão do portal. O portal deverá ter navegação responsiva e simplificada, podendo ser compatível com dispositivos móveis.

As informações disponibilizadas também poderão ser atualizadas com a frequência necessária para retratar a situação real da oferta de vagas e da lista de espera. 

Superintendência de Comunicação Institucional