O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes, e o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, assinam nesta quinta-feira (9/7), às 10h30, Termo de Cooperação entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é instituir um canal complementar entre as instituições para apresentação de notícias-crime e intercâmbio de informações voltado ao combate de ataques, agressões e violência política de gênero praticados contra as vereadoras e os vereadores da CMBH. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Plenário Amintas de Barros e será transmitida pelo portal e canal da Câmara no Youtube.

Intercâmbio de experiências

O intercâmbio de boas práticas, experiências e conhecimentos sobre a identificação e o combate a ataques à independência do Poder Legislativo municipal é uma das áreas de cooperação previstas no termo que a ser firmado nesta quinta. O documento estabelece ainda o acompanhamento e o encaminhamento de notícias-crime que possam necessitar de uma atuação do Ministério Público.

A cooperação entre as instituições não implica a transferência de suas responsabilidades funcionais e está sujeita a consulta por membros das equipes designadas pela Câmara e pelo MPMG. A parceria tem vigência prevista de um ano, prorrogável por igual período.

Vereadores ameaçados

Em fevereiro desse ano, a vereadora Juhlia Santos (Psol) foi alvo de ofensas de cunho racista, transfóbico e homofóbico por meio de mensagem enviada a seu e-mail institucional. O remetente a ameaçava de morte caso ela não renunciasse ao mandato. Em agosto do ano passado, o vereaor Osvaldo Lopes (Pode), autor da lei que proíbe o uso de animais para transporte de cargas, afirmou ter sofrido ameaças de carroceiros durante e após audiência pública com a categoria. Segundo ele, esta foi a quarta vez que recebeu intimidações ligadas ao tema e, por isso, acionou a Polícia Militar. Em agosto de 2023, a vereadora Iza Lourença (Psol) e a então parlamentar Cida Falabella – agora afastada para atuar como secretária municipal de Cultura – foram vítimas de ofensas e ameaças de morte e “estupro corretivo”. 

Em coletiva de imprensa realizada após o episódio de ameaça contra Juhlia Santos, Professor Juliano Lopes destacou que durante sua gestão nenhum vereador, independentemente do espectro político, será impedido de "exercer o poder que lhe foi dado pelo povo de Belo Horizonte".

"Nós não vamos admitir qualquer tipo de ameaça a qualquer vereador que queira exercer o seu mandato aqui na Câmara", enfatizou o presidente.

Superintendência de Comunicação Institucional