A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar, nesta quarta-feira (1º/4), às 13h, audiência pública para debater as nomeações de aprovados de três concursos públicos da saúde. Solicitada por Bruno Pedralva (PT), a reunião vai discutir atrasos e interrupções na convocação dos aprovados no concurso do Hospital Odilon Behrens e da Secretaria Municipal de Saúde no processo seletivo de 2020, além da situação do edital de 2025. A necessidade de recomposição de equipes e a melhoria dos serviços prestados motivaram o encontro. A audiência pública acontecerá no Plenário Helvécio Arantes e os interessados podem acompanhar o debate presencialmente ou de forma remota no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Atrasos

A efetivação das nomeações de aprovados em concursos públicos da área da saúde tem sido questionada após a interrupção das convocações antes do término do prazo de validade dos certames. Um dos casos é o concurso do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, realizado por meio do Edital nº 001/2019. Embora tenha sido homologado em 2021 e pudesse ter validade estendida até o fim de 2025, as nomeações ocorreram apenas até março do ano passado, sem utilização completa do prazo disponível. Regulado pelo Edital nº001/2020, houve o concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), que também poderia ter sido prorrogado até abril de 2026, mas as nomeações foram interrompidas em janeiro de 2025. Por fim, a SMSA lançou no ano passado um novo edital, homologado em 2026. As primeiras convocações desse processo ocorreram em fevereiro deste ano e o concurso permanece válido até 2028, com possibilidade de prorrogação até 2030.

Nota técnica

A pedido do vereador Bruno Pedralva, a consultora legislativa em Administração Pública Raphaela Assis, o administrador Pedro Cunha e a consultora legislativa em Saúde Pública Maria Batista, da Divisão de Consultoria Legislativa da CMBH, elaboraram uma nota técnica sobre o tema. O documento aponta atrasos, lacunas e questionamentos jurídicos relacionados aos concursos públicos realizados nos últimos anos. A nota técnica reforça o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal de que candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito à nomeação. No entanto, a administração pública possui liberdade para definir o momento dessa nomeação, desde que o prazo de validade do concurso seja respeitado.

O documento destaca ainda que a recusa em nomear candidatos só é considerada legítima em situações excepcionais, “devidamente motivada de acordo com o interesse público e, dessa forma, passível de controle pelo Poder Judiciário”. Essas situações devem ser imprevisíveis, graves e posteriores à publicação do edital, aponta a nota técnica.

Convidados

Entre os convidados estão o prefeito Álvaro Damião e representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Subsecretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do Conselho Municipal de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Também foram chamados representantes do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel)

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