A Comissão de Mulheres deve apresentar, nos próximos meses, um relatório com experiências, relatos, práticas e sugestões de instituições públicas, privadas, da sociedade civil e de pesquisadores no enfrentamento à violência de gênero. Audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27/11) marcou o encerramento de um ciclo de debates que o colegiado empreendeu para discutir o assunto na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A atividade também integra a programação dos "21 Dias de Ativismo pela Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres". Segundo Luiza Dulci (PT), vereadora à frente da iniciativa, o objetivo é que o documento produzido, com recomendações e atualizações, recoloque a Câmara e a Comissão de Mulheres em contato com a rede de enfrentamento existente na cidade. Participantes da audiência falaram da fragmentação do atendimento às vítimas, da falta de estrutura adequada e a desigual distribuição de equipamentos de acolhimento na cidade, além da cobrança por mais investimentos. Representantes do governo federal e da Prefeitura de Belo Horizonte apresentaram iniciativas em andamento, incluindo protocolos de proteção em grandes eventos e ampliação do acolhimento emergencial fora do horário comercial. Ao final, Luiza Dulci anunciou que o relatório a ser produzido pode subsidiar novas ações e políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero na capital mineira.

Atuação conjunta

A diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres, Terlucia Silva, classificou o tema como “grave e complexo”, demandando assim atuação conjunta de Executivo, Legislativo e sociedade civil. Ela lembrou que a pasta foi retomada em 2023, permitindo a reestruturação da Central 180 e a expansão das Casas da Mulher Brasileira – hoje, são 11 unidades instaladas no país, com outras duas previstas para janeiro. Belo Horizonte deve inaugurar sua unidade em 2026.

Falta de estrutura, punição e prevenção

Representantes da sociedade civil falaram da fragmentação do atendimento e da falta de estrutura dos equipamentos de acolhida. Carolina Vidal, do coletivo feminista Indômitas, chamou a atenção para a inadequação do espaço usado pela Polícia Civil para ouvir vítimas. “A mulher faz o relato enquanto o agressor está acautelado ao lado. Ele pode ouvir tudo”, afirmou. Moradora da Vila Betânia há duas décadas, Rúbia Luiza Gonçalves pediu punições mais efetivas e lamentou que ações preventivas só cheguem às comunidades após tragédias.

“Só vemos atitudes depois que a mulher sangra. Ela denuncia, mas precisa voltar para casa e conviver com o agressor. Precisamos de ações hoje. Temos mulheres morrendo agora”, disse Rúbia.

Falta de investimentos e lei de proteção integral

A presidente do Movimento Popular da Mulher, Laura Farias de Souza, ressaltou a insuficiência da rede de proteção no estado com 80 delegacias da mulher para mais de 800 municípios. Ela lembrou que no primeiro semestre de 2024, Minas foi o estado com maior número de feminicídios do país e defendeu investimentos reais na proteção da mulher. “Para 2026, BH prevê R$ 6 milhões para políticas da mulher – algo como R$ 4,80 por mulher”, destacou. A professora Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da UFMG, lembrou que a universidade trabalha há mais de 40 anos com atenção a vítimas de violência e defendeu uma legislação unificada. “Temos Maria da Penha, Carolina Dieckmmann, Mariana Ferrer. Precisamos de uma lei de proteção integral à mulher e ela já está em andamento na Câmara Federal”, contou.

PBH e Conselho Municipal

Representando o Executivo municipal, Luana Magalhães Cunha, subsecretária de Direitos Humanos, destacou os 19 anos do Benvinda, serviço de acolhimento criado antes da Lei Maria da Penha, e citou iniciativas como o protocolo “Quebre o Silêncio”, aplicado no Carnaval, Virada Cultural e grandes eventos. Ela anunciou ainda o avanço no acolhimento noturno e de fim de semana para mulheres que buscam a delegacia e não podem retornar para casa. A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Isabela Perdesolli, criticou a desigual distribuição dos equipamentos de acolhimento, concentrados na região Centro-Sul e ausentes em áreas como Venda Nova e Barreiro.

Relatório reunirá informações

Encerrando a audiência, Luiza Dulci lembrou que está em elaboração o relatório com todas as sugestões trazidas ao longo do ciclo de debates. Ela celebrou também a quantidade de informação que circularam sobre o tema neste período na Comissão Mulheres da Câmara de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional