Belo Horizonte pode vir a adotar o Símbolo Internacional de Acessibilidade, proposto pela Organização das Nações Unidas em 2015, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 352/2025, de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD). A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, nesta sexta-feira (31/10), parecer favorável ao PL, que propõe alterar a Lei 11.416/ 2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Ao justificar a necessidade de atualização da Lei, Dra. Michelly afirma que o novo símbolo representa de forma mais ativa e humanizada as pessoas com deficiência. No relatório aprovado pelo colegiado, Diego Sanches (Solidariedade) salienta que, além de estar em conformidade com o Plano Diretor, a proposta promove inclusão social, acessibilidade e integração plena das pessoas com deficiência no espaço urbano. A medida já pode ser incluída na pauta de votação do Plenário, em 1º turno. Confira aqui o resultado da reunião.

Valor educativo e cultural

O PL 352/2025 determina que o Município adote o Símbolo Internacional de Acessibilidade, proposto pela ONU, e que ele seja sinalizado em local visível ao público para indicar o direito a receber atendimento prioritário. Dra. Michelly destaca que o símbolo deve substituir, aos poucos, a imagem tradicional da cadeira de rodas, associada a uma concepção restritiva da deficiência. A vereadora explica que a nova imagem propõe um ser humano em movimento, reforçando a autonomia, a participação e a cidadania das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade. Segundo ela, embora seja uma medida simbólica, carrega “profundo valor educativo e cultural", o que contribui para a mudança de paradigmas e para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

“Adotar esse novo símbolo é, também, um gesto de respeito e reconhecimento. Representa dizer, de forma concreta, que Belo Horizonte caminha ao lado das pessoas com deficiência, reconhecendo seus direitos, potencialidades e contribuições para a vida coletiva. Trata-se de uma mudança que ultrapassa o campo da sinalização: é um avanço na forma como a cidade se comunica, acolhe e representa a diversidade de seus cidadãos”, afirma a parlamentar.

Em seu relatório, Diego Sanches afirma que a proposição não cria despesas obrigatórias nem gera “impacto financeiro imediato relevante” para o município. Ele ressalta ainda que a adoção do novo símbolo ocorrerá progressivamente.

“A proposta vai respeitar os limites orçamentários e operacionais da administração pública, permitindo a adequação gradual da sinalização existente às novas diretrizes de comunicação visual inclusiva”, diz o relator.

Tramitação

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Relatora na Comissão de Direitos Humanos, Loide Gonçalves (MDB) destacou que a figura humana em movimento e de braços abertos representa inclusão e participação plena na sociedade, além de refletir "uma evolução no conceito de acessibilidade, que deixa de ser atrelada apenas à deficiência motora e passa a englobar todas as dimensões da deficiência.” 

No Plenário, a matéria precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para ser aprovada em 1º turno e seguir tramitando

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