Limitar a quatro anos contínuos ou intercalados o exercício de cargos em comissão e de função de confiança na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, bem como instituir uma quarentena de dois anos ininterruptos para novo exercício. Essas propostas serão debatidas em audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (13/8), às 13h30. As sugestões constam de indicação feita ao prefeito Álvaro Damião por Cleiton Xavier (MDB), que é também autor do requerimento que deu origem ao debate. Prevista para ocorrer no Plenário Camil Caram, a reunião pode ser acompanhada presencialmente, pelo portal ou pelo canal da CMBH no Youtube.

De acordo com o autor da indicação, que propõe limitar o exercício de cargos em comissão e de função de confiança na Guarda Municipal, a medida asseguraria a alternância de funções estratégicas. Também fomentaria a “oxigenação dos quadros administrativos”. 

Conforme Cleiton Xavier, “a medida fortalece os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, promovendo uma gestão pública mais justa, transparente e dinâmica”. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo no mês passado e aguarda resposta. 

Convidados

Constam da lista de convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte; do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel); da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Sindicato dos Guardas Civis de Belo Horizonte (Sindguardas-BH).

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