Conhecer o passado para entender seus reflexos no presente e planejar as ações para um futuro melhor. Esse é o objetivo da Comissão Especial de Estudo - Contrato de Ônibus com a audiência pública marcada para terça-feira (29/7), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, que pretende debater a escolha do modelo do atual contrato de prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, firmado em 2008. A pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade), foram convidados o secretário municipal que firmou o contrato, o procurador municipal à época e o então presidente da BHTrans. O encontro é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo portal ou canal da Câmara no YouTube. 

 

 

O atual contrato de concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus se encerra em 2028. A proximidade do fim do acordo e a oportunidade de rever tanto as condições colocadas quanto o serviço prestado atualmente motivaram a criação da comissão. O objetivo é colaborar com um novo modelo, que ofereça transporte público de qualidade, ambientalmente mais sustentável e com preços acessíveis. 

 

De acordo com a justificativa do requerimento para a criação da Comissão, aprovado pelo Plenário em fevereiro, o atual modelo de concessão não tem respondido à demanda dos usuários, seja pela baixa qualidade dos serviços prestados, seja pelo elevado custo das tarifas. Os parlamentares que fazem parte do colegiado já ouviram trabalhadores, usuários, permissionários das linhas suplementares, entidades da sociedade civil e gestores municipais do setor. Por duas vezes, foram chamados representantes das empresas prestadoras de serviço, que não compareceram. 

 

 

Foram chamados a participar da audiência pública e prestar esclarecimentos sobre os detalhes que levaram à assinatura do atual contrato de concessão o secretário municipal responsável por firmar o acordo, Murilo de Campos Valadares; e o então presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira. O procurador-geral do Município à época da contratação, Marco Antônio de Rezende Teixeira, também foi convidado.