Belo Horizonte já foi conhecida como “cidade jardim”, por ter muitas áreas verdes, mas mais recentemente o destaque na pauta ambiental foi a poda de árvores realizada pela prefeitura para a construção de um circuito da Stock Car. Coletivos de plantio não esconderam seu descontentamento com o poder público em audiência realizada nesta sexta-feira (25/7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, para discutir sobre a arborização em Belo Horizonte. Além de cobrar o Executivo municipal, as organizações também pediram esclarecimentos à Cemig sobre podas mal feitas e sem justificativa e tratamento inadequado a resíduos desses procedimentos. Osvaldo Lopes (Republicanos), que foi quem propôs o encontro, disse que o momento atual é muito propício para a discussão, considerando mudanças climáticas como altas temperaturas. De antemão, o vereador sugeriu a criação de um Comitê Municipal de Arborização Urbana Participativa, a fim de acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à arborização na capital, e se comprometeu a realizar pedido de informações à PBH para responder às muitas perguntas que foram feitas durante a audiência.

Flexibilização da legislação

Representando o coletivo de plantio Planta Água, Andréa Costa pediu a flexibilização da  Deliberação Normativa nº 69 (DN), do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam), que estabelece normas para o plantio de árvores em logradouros públicos. O pedido é para que sejam revistos três pontos da regra: o porte mínimo de 2,5 m da muda; a vedação do plantio de árvores com frutos grandes; e a condição de largura mínima de 1,5m da calçada para que se possa plantar. No caso do primeiro ponto, a ideia é que a norma seja mantida para plantio de compensação, que normalmente é feito por empresas, mas que seja flexibilizada para permitir que cidadãos comuns tenham mais facilidade para poder plantar também.   

Edinilson dos Santos, que é engenheiro florestal da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), disse que a DN pode sim ser revista, mas que ela tem um fundamento por trás do texto e que por meio dela foi possível padronizar os plantios e evitar situações em que a prefeitura tinha que retirar uma muda plantada por coletivo, por estar irregular. O engenheiro acentuou que o Plano Municipal de Arborização Urbana contempla muitas das demandas e apresenta soluções, mas admitiu que é preciso “um empurrão” do Legislativo e da sociedade civil para que ele seja colocado em prática.

“Seria ruim regredir a Deliberação 69, seria ruim a gente tratar a legislação ambiental de forma fragmentada como um todo. A gente tem que pensar num código de arborização urbana, pleno, completo, que envolva tudo”, afirmou o engenheiro florestal.

Podas drásticas e fiação subterrânea

Filipe Martins, do coletivo VerdeJar, questionou o que chamou de “podas drásticas” realizadas pela Cemig. Para ele, nos últimos anos a concessionária de energia tem feito podas menos frequentes, porém, mais agressivas. O ativista também denunciou “falhas graves” no manejo e “afugentamento da fauna”, com destruição de ninhos, por exemplo. Sobre isso, Osvaldo Lopes mencionou o Projeto de Lei 350/2025, de sua autoria, que tramita em 1º turno e pretende proibir a poda, supressão e transplante de árvores com a presença de ninhos ativos em áreas de domínio público no município.

Filipe sugeriu a criação de um “portal de transparência da arborização” para que sejam disponibilizados dados como cronograma de podas e fotos de antes e depois dos locais.

 “As árvores são um equipamento público, elas têm um custo, elas geram custo para o poder público, para plantar e fazer manutenção, e elas não podem ser dilapidadas como se fossem um objeto descartável. Precisa haver transparência e clareza sobre de que forma esses serviços [de poda] são prestados”, manifestou-se o convidado.

Outro questionamento foi sobre a intenção de fazer o enterramento e modernizar a fiação aérea para que possa haver um “convívio” de árvores de médio e grande porte, sem prejuízo da distribuição de energia elétrica. A responsável pelo manejo de arborização urbana da Cemig, Marina Moura de Souza, disse que isso pode ser feito, mas será necessária uma parceria com o poder público, porque a distribuidora não tem condições de arcar sozinha com todos os custos envolvidos, e repassá-los ao cidadão não é possível por ser um valor muito alto. Ela também se dispôs a enviar aos coletivos que desejarem os dados solicitados sobre as podas.

Observatório do meio-ambiente

Marcos Mudado, do coletivo “Árvore Legal”, que nasceu a partir de uma iniciativa de servidores da Câmara Municipal de BH, destacou a importância do “Observatório do meio - ambiente”, formado por nove pessoas da PBH e cinco da sociedade civil , que deveria realizar reuniões mensais para discutir as principais demandas do setor. No entanto, ele apontou que de 20 meses desde sua criação, foram feitas somente oito reuniões, estando parado há dois meses, e que entende que os hiatos aconteceram por questões políticas. O convidado sugeriu como ação imediata a criação de um grupo de trabalho com quatro pessoas, duas de coletivos e duas do Executivo, para elaborar um plano de reestruturação do observatório e que representantes do coletivo possam participar diretamente da gestão, evitando que os trabalhos sejam interrompidos caso a prefeitura não tenha condições de organizá-los. A diretora de Planejamento Estratégico Ambiental da SMMA, Lêda França, esclareceu que a pasta está sem diretor de Arborização Urbana e sem diretor de Qualidade Ambiental, e que não seria adequado continuar as reuniões nesse cenário. Ela completou dizendo que a previsão é que os encontros sejam retomados em agosto.

Participação popular

Outro destaque foi a necessidade de maior participação popular no cuidado com as áreas verdes. Para estimular o engajamento dos cidadãos foi sugerida a criação de conselhos regionais de arborização, com o objetivo de apoiar políticas públicas e sensibilizar a população quanto ao assunto. A representante do coletivo “Educambie” Adriane Aparecida Rodrigues acentuou o papel da educação ambiental nesse sentido. Ela falou sobre o projeto de ter um “agente local de educação ambiental”, que, segundo ela, foi aprovado na Conferência Estadual de Meio Ambiente. A ideia é ter uma pessoa devidamente qualificada indo de casa em casa para conscientizar a população, ensinando sobre noções de reciclagem, economia de água, de energia e plantio de horta, por exemplo.

Iza Lourença (Psol), que acompanhou a reunião, afirmou que vai fazer um requerimento para saber quais são os centros de educação ambiental em BH, onde estão localizados e como funcionam atualmente. A vereadora disse ter conhecimento de um equipamento na região do Barreiro, que não está ativo, e que deseja saber se existem mais desses centros e suas situações atuais.

A reunião atingiu o limite do prazo regimental e o debate seguiu de maneira informal.

Superintendência de Comunicação Institucional