Representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e alunos que fazem parte do Programa de Atendimento Educacional Integrado (Paei), que oferta atividades no contraturno escolar, marcaram presença em audiência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quarta-feira (25/6). O solicitante da reunião, Professor Juliano Lopes (Pode), afirmou que a demanda sobre a necessidade de melhorias nas OSCs surgiu no ano passado, mas que, por conta das eleições, não foi possível realizar a discussão à época. O presidente da Câmara reiterou a importância de manter os convênios com a OSCs e de seguir o diálogo com o Executivo sobre o que pode ser melhorado. A principal reivindicação das organizações é o aumento do repasse “per capita”, valor recebido por estudante, que atualmente é de R$197. Representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed) disse que estão sendo feitos estudos para conseguir o aumento para 2026, já que o orçamento para este ano não pode ser alterado. Professor Juliano Lopes sugeriu criar uma comissão para discutir o aumento de repasse junto ao Executivo. Além disso, a Smed anunciou mudanças no cardápio servido às crianças a partir de agosto e o desejo de criar uma agenda fixa de encontros mensais com as OSCs.

Aumento de renda per capita e reajuste anual

Representantes das diferentes OSCs presentes foram enfáticos ao afirmar que o valor atual repassado pela Smed para realização dos trabalhos é insuficiente para cobrir todas as despesas. Representante do Fórum das Entidades de Atendimento e Educação Integral (Feai), Fernanda Flaviana ressaltou que 39 entidades fazem parte do PAEI e somam em torno de sete mil atendimentos todos os dias. A convidada declarou que o serviço existe desde 1932, anterior a políticas públicas na área, e que seu compromisso é com o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes do município, mas para isso é necessário “investimento social”.

“O que pedimos aqui hoje não é um favor, mas um reconhecimento do custo real para mantermos a qualidade do nosso atendimento”, corrobora Paulo Eduardo de Almeida, diretor e coordenador da Comissão Fé e Esperança da Vila Pinho e ex-educando do projeto.

A subsecretária de gestão pedagógica da Smed, Arminda Aparecida de Oliveira, revelou que a gestão atual está realizando estudos para tentar o aumento do repasse por aluno de R$ 197 para R$ 250 ou “o mais próximo disso possível”. Segundo a subsecretária, esse valor foi uma demanda apresentada à pasta. No entanto, representantes das OSCs se manifestaram dizendo que o acréscimo ainda seria insuficiente. Também da Comissão Fé e Esperança, José Antônio Virgílio questionou por que o repasse para escolas e creches é maior. No mesmo sentido, Rodrigo Mateus Zacarias da Silva, do Instituto Macunaíma, apresentou um levantamento realizado pela organização em 2024 em que o valor per capita para suprir todas as necessidades ficou estimado em R$ 541,01. Esse valor inclui despesas com equipe, excursões, oficinas, materiais, manutenção e limpeza, dentre outros.

Dentro da proposta do presidente da Câmara de criar uma comissão para analisar o aumento da quantia repassada, Rodrigo sugeriu manter o diálogo aberto sobre o assunto para que se possa chegar em um “denominador comum” de um montante que possa consolidar o melhor serviço para as crianças e adolescentes. Professor Juliano Lopes disse que, além do aumento do valor, deve ser definido também um reajuste anual para que as OSCs possam se preparar mais adequadamente.

Representando a OSC Filadélfia, Kátia Cilene de Oliveira disse entender que o orçamento não poderia ser alterado ainda neste ano, mas perguntou o que poderia ser feito de mais imediato para ajudar as instituições a seguirem funcionando. Professor Juliano Lopes sugeriu uma reunião com a Smed, já na próxima semana, para que essas questões possam ser discutidas.

Ações em curso

A subsecretária de gestão pedagógica da Smed informou que uma das solicitações em relação à atualização do cardápio das crianças será atendida ainda este ano. Atualmente os alunos de 0 a 14 anos recebem o mesmo tipo de alimentação, que estaria mais adequada às crianças menores. A iniciativa para mudança foi um pedido feito à secretaria pelo vereador Tileléo (PP) no início do ano. Arminda informou que um novo cardápio para alunos de 6 a 14 anos está sendo elaborado e deve ser implementado em agosto deste ano. Além disso, a subsecretária confirmou que está sendo estudada uma alteração do plano de trabalho para incluir o atendimento a estudantes com deficiência com a presença de auxiliar de apoio, e que a mudança também deve acontecer ainda este ano.

A gerente de Ensino Fundamental da Smed, Shirlei Lopes, reiterou que a atual gestão à frente da secretaria tem uma escuta “muito sensível e ativa” às demandas das OSCs. A convidada acentuou que o Programa de Escola Integral de Belo Horizonte é um dos mais importantes do país.

“Educação integral é isso aqui. É cidadania. E cidadania é estar na Câmara dialogando com nossos representantes do Legislativo e do Executivo, e sinto que essas crianças jamais se esquecerão desse momento, desse aprendizado”, declarou a gerente, exaltando a presença de estudantes na audiência.

Encaminhamentos

A Secretaria de Educação se comprometeu a seguir com as conversas sobre o aumento dos valores repassados, bem como verificar a possibilidade de outro tipo de auxílio até que o novo orçamento seja aprovado, como doação de materiais. Professor Juliano Lopes incentivou a criação de uma comissão na Câmara para ajudar na proposta de soluções para as demandas das OSCs. A Smed manifestou o desejo de estreitar o diálogo com as organizações, e propôs estabelecer uma agenda fixa de reuniões mensais com presidentes das instituições para discussão conjunta das principais necessidades. 

Superintendência de Comunicação Institucional