Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) não chegaram a um acordo para avanço nas pautas reivindicadas pelos trabalhadores. Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (24/6), na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o Executivo apresentou proposta de um novo plano de carreira, rejeitada pelos profissionais. O encontro, ocorrido por solicitação de Dr. Bruno Pedralva (PT) e Leonardo Ângelo (Cidadania), teve o objetivo de debater os rumos da campanha salarial das duas categorias. O coordenador de Relações Sindicais da PBH, Almiro Melgaço, apresentou uma proposta que prevê a possibilidade de progressão por tempo de serviço e por escolaridade, sendo essa última para aqueles que fizerem uma graduação ou pós-graduação. Os trabalhadores se queixaram da proposta, argumentando que o concurso para o ingresso na carreira foi de nível fundamental, e que o plano traria ganho imediato apenas para aqueles que possuem o nível superior. Parlamentares, prefeitura, entidades sindicais e agentes devem realizar novas reuniões.

Distorção salarial

Dr. Bruno Pedralva recordou que a primeira proposta da PBH, de reajuste salarial de 2,49%, foi rejeitada pelos servidores. O parlamentar ressaltou que a audiência tem como objetivo debater possibilidades de melhorias reais para a categoria, e destacou que "o piso salarial não pode ser teto". Ele disse ainda que não é justo que um trabalhador que tenha um ano de serviço receba o mesmo salário de quem tem 15 anos, e falou da criação de uma frente parlamentar na Casa.

“Estamos em construção de uma frente parlamentar para apoio às pautas da categoria, independentemente de partidos”, afirmou o parlamentar.

Proposta da PBH

Segundo o coordenador de Relações Sindicais da PBH, Almiro Melgaço, a prefeitura reconhece a importância das duas categorias, e a proposta é retomar a discussão do plano de carreira. Segundo o dirigente, o custo total da folha de ACSs e ACEs é de R$ 288 milhões; sendo que R$ 139 milhões são repassados pelo governo federal. “A PBH arca com cerca de 51% das remunerações”, destacou.

Almiro Melgaço apresentou uma proposta de plano de carreira que possibilitaria a progressão funcional por tempo de serviço e escolaridade, com incidência de reajuste salarial, respectivamente, de 3% e 10%.  

“O piso nacional em 2025 é de R$ 3.036. Então, se você apresentar um nível dentro da escolaridade, o salário já vai chegar a R$ 3.339”, explicou o dirigente.

A proposta da PBH também prevê o acréscimo de outros três níveis de progressão por escolaridade - atualmete são quatro níveis - e aumento do vale refeição de R$ 38,00 para R$ 60,00.

Ganho apenas para graduados

Os trabalhadores, entretanto, rechaçaram a proposta do Executivo, justificando que o reenquadramento traria "retrocesso no nível funcional" e que o ganho imediato seria apenas para aqueles que têm diploma de graduação. O agente de combate a endemias Marco Antônio considerou a proposta "inaceitável". “O ganho será para quem tiver a graduação, mas nosso concurso foi no nível fundamental. A graduação só pode ser na área da saúde. Mas será que quem fizer um curso de veterinária vai querer trabalhar de ACS?”, questionou.

Deivisson de Aquino, ACE há 18 anos, também não concorda com o novo plano proposto. Ele lembrou que a categoria está adoecida em função de exigências físicas impostas pelo cargo, e que outras funções já são exercidas pelos agentes.

“Dentro das casas não somos apenas ACEs. Somos psicólogos, terapeutas, nutricionistas e, muitas vezes, técnico de enfermagem, que já até sou”, ressalta o agente.

O agente Welligton Diniz também discordou da proposta, lembrando que o tempo para concluir uma graduação é de quatro a cinco anos, o que irá inviabilizar ganhos para quem está aposentado ou está para se aposentar. “Isso não é um plano de carreira, é um golpe na carreira”, afirmou.

Israel Arimar, coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de BH (Sindibel), ressaltou que o plano de carreiras se tornou um "faz de conta", porque ele está sempre abaixo do piso. O sindicalista ponderou que o reenquadramento em um novo plano de carreira não pode ser feito às pressas, e propôs que a negociação possa ser feita independentemente do reajuste. “Isso [plano de carreira] deve ser tratado sem correria. Uma coisa é a discussão do reajuste salarial; e o plano de carreira está fora dessa discussão”, afirmou.

Novas reuniões

Os parlamentares permaneceram ao lado dos servidores e consideraram que a proposta de novo plano de carreira não é adequada, pois não atende a maioria dos trabalhadores. O representante do Executivo Almiro Melgaço disse que a prefeitura está sempre aberta ao diálogo, e que o compromisso é de continuar as discussões. 

Superintendência de Comunicação Institucional