Disponível em (
https://www.cmbh.mg.gov.br
)
10/08/2026
HOMENAGEM
CMBH homenageia mulheres comandantes das forças de segurança do estado
“Estamos reunidos para celebrar um momento verdadeiramente histórico em Minas Gerais. Pela primeira vez, nosso estado conta com mulheres simultaneamente à frente das três principais instituições responsáveis pela segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar”. Com...
MULHERES
Seminário na CMBH comemora os 20 anos da Lei Maria da Penha
Considerada o principal marco jurídico brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 20 anos neste mês de agosto. Para comemorar a data, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza um seminário no...
Plenário
Reorganização administrativa da PBH é aprovada em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 616/2025, que propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. Assinado pelo...
Plenário
Aprovada proibição de venda de animais em locais de grande fluxo turístico
Com 33 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a garantir sua segurança, saúde e bem-estar. O texto foi...
AUDIÊNCA PÚBLICA
Gestão do transporte suplementar em debate na quarta-feira (12)
Os impactos econômicos e financeiros da gestão do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte serão tema de audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Camil Caram. O debate foi requerido por Irlan Melo (PL) e pretende...
ORDEM DO DIA
Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação...
ORDEM DO DIA
Cadastro para coibir venda de celulares roubados pode ser votado na terça (11)
Nesta terça-feira (11/8), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga comércios que prestam serviços de manutenção ou venda de celulares e acessórios a manterem um cadastro com dados sobre a procedência dos aparelhos. A...
ORDEM DO DIA
Amparo à vítima de intolerância religiosa pode ir a decisão final nesta terça (11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar nesta terça-feira (11/8), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa na cidade. Assinada por Juhlia Santos (Psol) e outros seis...
07/08/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara discute situação urbanística e fundiária da Vila São Rafael
Melhorias das condições urbanísticas, socioambientais e habitacionais da Vila São Rafael, na Região Leste de BH, e as incertezas quanto a possível retirada de 100 famílias do local para a implantação de áreas verdes e praças de esportes serão debatidas nesta terça-...
ORDEM DO DIA
Proibição da propaganda de bets pode ir à votação definitiva na segunda (10)
O Projeto de Lei (PL) 297/2025, que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte, bem como de apostas que envolvam resultados de eleições, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (10/8). De...
DENÚNCIA
Comissão processante decide continuar com investigações sobre Lucas Ganem
A Comissão Processante que analisa a Denúncia 1/2026 contra o vereador Lucas Ganem (MDB) aprovou, nesta sexta-feira (7/8), parecer prévio pela continuidade do processo político-administrativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), decorrente de possível conduta incompatível com...
ORDEM DO DIA
Reorganização administrativa da PBH pode ter votação final na segunda (10)
O Projeto de Lei (PL) 616/2025, que promove ajustes estratégicos na organização administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10/8). A matéria, de autoria do Executivo, propõe a reorganização...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acompanha TCE e recomenda aprovação das contas da PBH de 2020
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (7/8), parecer favorável à conclusão do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a aprovação das contas...
ORDEM DO DIA
Normas mais rígidas para venda de animais domésticos deve ter votação definitiva
As alterações na regra de comercialização de animais domésticos propostas pelo Projeto de Lei (PL) 179/25 devem ser votadas na segunda-feira (10/8) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A iniciativa, de autoria de Osvaldo Lopes (Pode), altera a Lei 11.821/2025,...
ORDEM DO DIA
Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações vai a Plenário dia 10
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar em 1º turno, na segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que proíbe ao Município o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal...
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