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15/05/2026
Plenário
Possibilidade de apreensão de veículos de tração animal é aprovada em 1º turno
A Câmara Municipal aprovou, nesta sexta-feira (15/5), em 1º turno, o Projeto de Lei 543/2025, que prevê a apreensão de carroças puxadas por cavalos em circulação. A tração animal está proibida em BH desde 22 de janeiro deste ano, com incidência de multa em caso de...
AGORA É LEI
Pichação de bens públicos e privados pode custar até R$ 20 mil em BH
A partir de 14 de maio, as penalidades administrativas por pichação de muros, fachadas e estruturas urbanas de Belo Horizonte estão mais rigorosas. Publicada nesta data no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.012 aumenta o valor das multas aplicadas aos infratores,...
Plenário
Monitoramento por câmeras em escolas municipais é aprovado em 1º turno
Instalar sistemas de câmeras de monitoramento exclusivamente nas áreas externas das escolas é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 466/2025, que institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino de Belo Horizonte. O texto obteve a sua primeira...
Plenário
Retorno de morador de rua para cidade de origem tem aprovação definitiva
Após intensos debates entre parlamentares, foi aprovado nesta sexta-feira (15/5), em definitivo, o Projeto de Lei 227/2025, que tem o "objetivo de proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem". De autoria de Vile Santos (PL), a...
RECICLAGEM
Seminário vai debater gestão de resíduos sólidos na quarta (20)
A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar o seminário "Reciclagem em BH: ampliar, melhorar e incluir" na próxima quarta-feira (20/5), das 9h às 17h, na Câmara Municipal. Autora da iniciativa, a vereadora Luiza Dulci (PT) informa que o evento vai tratar de temas relacionados à...
AGORA É LEI
Programa de incentivo à formação de atletas nas escolas públicas entra em vigor
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) na última quinta-feira (14/5), a Lei 12.011/2026 cria o "Programa de Incentivo ao Estudante Atleta", que busca consolidar a escola como agente social de transformação por meio do esporte. A norma, proposta pelo...
COMISSÃO PROCESSANTE
Autor de denúncia contra Ganem disse que procurou CMBH após notícias da imprensa
A Comissão Processante realizou oitiva com a testemunha Guilherme Augusto Soares, responsável pela denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB). Na reunião desta sexta-feira (15/5), Soares disse que decidiu denunciar após ler notícias veiculadas na imprensa. “O cidadão tem mania de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Gestão de resíduos sólidos em conjuntos habitacionais em debate na segunda (18)
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (18/5), a partir das 13h30, para debater os desafios da reciclagem e da gestão de resíduos sólidos em condomínios e conjuntos habitacionais de Belo Horizonte. Luiza Dulci...
EMPREENDEDORISMO FEMININO
Independência financeira é fator chave para rompimento do ciclo de violência
A Comissão de Mulheres, em audiência pública realizada na quinta-feira (14/5), reuniu mulheres de diferentes áreas dos setores público e privado e que atuam de alguma maneira no empreendedorismo e cuidados com o público feminino. No encontro, conduzido pelas vereadoras Trópia (Novo) e Loíde...
14/05/2026
MOBILIDADE URBANA
Permissionários cobram solução para débitos do transporte suplementar
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou, nesta quinta-feira (14/5), uma audiência pública para discutir a cobrança do pagamento antecipado do vale-transporte durante a pandemia de covid-19. Irlan Melo (PL), solicitante do encontro, parabenizou os...
Plenário
Incentivo fiscal para revitalização de áreas urbanas é aprovado em 2º turno
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, de forma definitiva, na reunião do Plenário desta quinta-feira (14/5), projeto de lei que cria as chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas. A...
VIAGEM OFICIAL
Professor Juliano Lopes vai à China para programa sobre mobilidade urbana
Durante a reunião do Plenário desta quinta-feira (14/5), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), anunciou que irá se ausentar do município entre os dias 15 e 26 de maio, em razão de uma viagem oficial à China. Ele foi convidado a participar do programa “...
Plenário
Bancos devem ser obrigados a oferecer cadeiras para PcD, idosos e gestantes
Os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 468/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que exige que as agências bancárias disponham de cadeiras acessíveis para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com bebês de colo. Em 1º turno,...
ORDEM DO DIA
“De volta para minha terra” vai a Plenário de forma definitiva nesta sexta (15)
O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, deve ser apreciado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30. O texto, de autoria de Vile Santos (PL), tem como objetivo ...
ORDEM DO DIA
Apreensão de veículos de tração animal pode ter primeira votação em Plenário
A utilização de veículos de tração animal em BH está proibida desde janeiro de 2026 (Lei 11.285/2021). Nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar projeto que prevê sanções adicionais, como a apreensão de carroças....
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