Notícias

Disponível em (https://www.cmbh.mg.gov.br)

03/06/2026

ORDEM DO DIA

Atualização do Código de Edificações de BH em pauta nesta segunda (8)

Enviado à Câmara em fevereiro, chega ao Plenário para a primeira votação do conjunto dos vereadores o Projeto de Lei 676/2026, que, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, propõe uma “arnpla alteração da legislação edilícia do Município”. Incluída na pauta da terceira reunião ordinária...

Placar de votação da CMBH mostra aprovação do PL 554/2025

Plenário

Nome de rua no bairro Betânia pode homenagear manifestante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), o Projeto de Lei (PL) 554/2025, que nomeia uma rua do bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte, como Cleriston Pereira da Cunha, uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023...

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra....

Vereadores sentados e em pé durante reunião do Plenário

Plenário

PL aprovado em 1º turno reconhece Arraial de Belô como manifestação artística

Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 366/2025 nesta quarta-feira (3/6). De autoria de Professor Juliano Lopes (Pode) e Cláudio do Mundo Novo (PL), o texto reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-...

agentes da guarda municipal conversam com professores infantis em sala de aula

ORDEM DO DIA

Permissão de vigilância armada em escolas municipais pode ser votada em definitivo

Aprovado em 1º turno, em abril, com 31 votos a favor e 9 contra, volta à pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na segunda-feira (8/6), para votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 96/2025, que adiciona ao Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas a possibilidade de...

cachorro visto através das grades de canil

NOVA LEI

Entra em vigor lei que cria política de atenção a acumuladores de animais

Foi publicada nesta quarta-feira (3/6), no Diário Oficial do Município, a Lei 12.029, que cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. Fruto de projeto de lei do vereador Osvaldo Lopes (Pode), a iniciativa busca prevenir a ocorrência de maus-tratos e o...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Depoimentos de testemunhas do caso Lucas Ganem têm datas marcadas

A Comissão Processante instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (3/6), os depoimentos das testemunhas no caso do parlamentar. Ao todo, sete pessoas estão sendo...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

ACESSO À EDUCAÇÃO

Especialistas defendem participação familiar e melhorias na alfabetização

As demandas e os desafios educacionais do Município foram debatidos, nesta quarta-feira (3/6), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido do vereador Uner Augusto (PL). Especialistas, educadores, gestores públicos e integrantes...

pessoas sentadas em mesa de bar

NOVA LEI

Mobiliário de bares e restaurantes de BH poderá veicular marcas

Mesas, cadeiras e guarda-sóis de bares e restaurantes já podem veicular marcas, sem que este mobiliário seja considerado engenho de publicidade. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3/6) a Lei 12.028, que altera o Código de Posturas de Belo...

02/06/2026

reboque recolhe automóvel velho de via pública

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL cria programa de remoção e destinação correta de veículos abandonados

A gestão sustentável de veículos abandonados e inservíveis é o objetivo do “Programa Carcaça Zero”, proposto no Projeto de Lei (PL) 696/2026. De autoria do vereador Vile Santos (PL), a proposição obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira...

Imagem da Rua A4, no bairro Betânia

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir nesta quarta (3) sobre homenagem a preso no 8 de janeiro

Morto em 20 de novembro de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, pode passar a nomear uma rua no bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte. Ele foi uma das pessoas presas por participar de...

Apresentação musical na Virada Cultural de BH em 2015, na Praça da Estação

ORDEM DO DIA

Promoção da liberdade de expressão artística em BH é pauta nesta quarta (3)

A criação do Programa Municipal de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular, prevista pelo Projeto de Lei (PL) 583/2025, deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno, nesta quarta-feira...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Moradores e PBH devem ter mesa de diálogo sobre abrigo no Jardim Pirineus

A criação de uma mesa permanente de diálogo entre moradores, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Câmara Municipal de BH (CMBH) para acompanhar a implantação de um abrigo no bairro Jardim Pirineus foi um dos principais encaminhamentos de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (2/6) pela...

Imagem de médica e paciente segurando as mãos

ORDEM DO DIA

Acompanhante para PcD em atendimentos pode ser votado nesta quarta (3)

Assegurar à pessoa com deficiência (PcD) a presença de um acompanhante durante o atendimento clínico ou terapêutico realizado em estabelecimentos públicos ou privados da cidade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 572/2025, de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), que deve ser apreciado em 1º turno no...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

DIREITOS HUMANOS

Comissão questiona retirada de pertences de moradores de rua pela PBH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (2/6), o envio de um pedido de informação sobre as ações de zeladoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) envolvendo a população em situação de rua. A realização de uma audiência pública sobre...