Disponível em (
https://www.cmbh.mg.gov.br
)
04/09/2026
ORDEM DO DIA
Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações em votação na terça (8)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar em 1º turno, na próxima terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que veda o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de...
ORDEM DO DIA
Recompensa por denúncia de descarte irregular de resíduos chega ao Plenário
Incentivar a população de Belo Horizonte a contribuir na fiscalização da limpeza urbana é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 738/2026, do vereador Tileléo (PP), que aguarda votação do Plenário em 1º turno na terça-feira (8/9). Para incentivar a colaboração, o texto propõe a oferta de 20% do valor da...
Plenário
Aprovada em 2º turno publicação de terceirizados pela administração pública
A publicação de listagem de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (4/9). O Projeto de Lei (PL) 305/2025 proposto por Luiza Dulci (PT) recebeu...
ORDEM DO DIA
Combate à poluição sonora causada por motos vai à votação final na terça (8)
Proibir a circulação de veículos automotores de duas rodas que emitam ruídos ou gases acima dos limites permitidos é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 558/2025, que pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). A...
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar na terça (8) adoção do modelo Cívico-Militar em escolas privadas
O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que visa permitir a adoção do modelo cívico-militar às escolas da rede privada de ensino de Belo Horizonte, pode ser votado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). Assinado pelos vereadores...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Despejo da ocupação Kasa Invisível, no Lourdes, em pauta na terça-feira (8)
Os desdobramentos da ordem de despejo e a situação dos moradores, integrantes e do acervo sociocultural da Ocupação Kasa Invisível serão discutidos em audiência pública na terça-feira (8/9), às 10h. O coletivo foi criado em 2013 a partir da ocupação de um casarão situado no bairro...
03/09/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste de 4,11% para servidores públicos municipais começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (3/9), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 908/2026, que concede reajuste remuneratório de 4,11...
Plenário
Aprovada em definitivo docência exclusiva de concursados na educação infantil
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por...
ORDEM DO DIA
Transparência na contratação de terceirizados pode ser votada na sexta (4)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta sexta-feira (4/9), o Projeto de Lei (PL) 305/2025, que prevê a divulgação da relação de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública. A proposta, de autoria de Luiza Dulci (PT),...
ORDEM DO DIA
Em pauta no Plenário, permissão de vigilância armada nas escolas municipais
O Projeto de Lei (PL) 96/2025, que possibilita a atuação de vigilante armado nas escolas municipais e obriga as instituições a notificar casos de violência às autoridades, pode ser votado em 2º turno nesta sexta-feira (4/9), a partir das 14h30. Assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner...
EM VIGOR
Nova lei cria programa para implantação da “Cidade Esponja” em BH
Quando a chuva cai, para onde vai a água? Em meio a ruas, calçadas, estacionamentos e outras superfícies impermeáveis, comuns aos grandes centros urbanos, a maior parte dela não encontra espaço para penetrar no solo. O resultado pode ser o rápido acúmulo de água nas vias, a sobrecarga...
02/09/2026
SAÚDE
Comissão quer saber se subprefeituras vão alterar seleção de gestores de saúde
Hoje, para se tornar gerente de uma unidade de saúde da capital mineira, é necessário ocupar cargo efetivo no SUS-BH e participar de processo seletivo que envolve cinco etapas, incluindo prova escrita e análise de currículo, entre outros requisitos do cargo. Com a aprovação definitiva do...
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta prevê publicidade em passarelas em troca de manutenção da estrutura
Em reunião nesta quarta-feira (2/9), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 837/2026, de Vile Santos (PL), que prevê a possibilidade de adoção de passarelas públicas pela iniciativa privada. A concessão permitirá a...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Regras para desapropriação de imóveis em BH já podem ir a Plenário
O Projeto de Lei (PL) 428/2025, que insere o mecanismo da “desapropriação urbanística” na legislação que trata da aplicação dos instrumentos de política urbana na capital, está pronto para apreciação final pelo Plenário. As emendas relacionadas à proposta foram avaliadas nesta quarta...
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