AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA Nº 15/2026

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de contratação direta de serviço de locação de materiais e mobiliários em geral, incluindo transporte, montagem e desmontagem, para atender à cerimônia de entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal. A contratação será por lote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência, e fundamenta-se na dispensa de licitação em razão do valor, na forma do art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021.

O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no site https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.

As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico compradireta@cmbh.mg.gov.br, até as 23:59 do dia 25/06/2026.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico compradireta@cmbh.mg.gov.br ou breno.faria@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2026.

Breno Linhares Faria

Orçamentista

Matheus Filipe Reis da Paixão

Chefe da Seção de Orçamentação