AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA N° 36/2025

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de contratação direta de serviço especializado na coleta e análise físico-química e cromatográfica com emissão de laudo técnico do óleo mineral dos transformadores da subestação de energia elétrica da CMBH. A contratação será por item único, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência, e fundamenta-se na dispensa de licitação em razão do valor, na forma do art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021.

O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no site https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.

As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico compradireta@cmbh.mg.gov.br, até as 23:59 do dia 04/12/2025.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico compradireta@cmbh.mg.gov.br ou breno.faria@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2025.

Breno Linhares Faria

Agente de Contratação

Matheus Filipe Reis da Paixão

Chefe da Seção de Orçamentação