AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 10/2026
A Câmara de Belo Horizonte torna pública, para conhecimento dos interessados, a dispensa eletrônica tendo como objeto a Aquisição de medalhas, bem como de seus acessórios; de pins dourados para o Grande Colar do Mérito Legislativo; e de pins de identificação para os funcionários do Cerimonial, cuja fase de lances está agendada para iniciar às 8h do dia 07 de abril de 2026, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e terá como critério de julgamento o menor preço.
Para todos os itens, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, IV, c/c art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006. Os interessados que se enquadrem nesta condição deverão ofertar proposta(s) exclusivamente por meio do referido portal, até às 7:59 do dia marcado para a fase de lances. Registre-se que a participação na fase de lances é restrita às empresas com proposta comercial cadastrada previamente no sistema.
As informações completas sobre a contratação, termo de referência e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição no Portal da CMBH (https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes) e no portal de compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) (Código UASG nº 926306).
Para a participação é indispensável o acesso à plataforma, que pode ser feito pelo link: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalFornecedor.asp
Caso a empresa não esteja credenciada no sistema, é necessário realizar o credenciamento, acessando o portal do SICAF ou baixando o aplicativo Compras.gov.br (disponível no Google Play e App Store).
Com auxílio do vídeo abaixo é possível a elucidação de eventuais dúvidas sobre o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=LwKcE-lZw3k
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nos dias úteis, no horário das 10h às 16h, pelo telefone da Seção de Orçamentação, (31) 3555-1279 ou pelo e-mail compradireta@cmbh.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de março de 2026
Kezia P. S. Pereira
Agente de Contratação
Matheus Filipe Reis da Paixão
Chefe da Seção de Orçamentação
