Pesquisadores convidados pela Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus da Câmara de BH debateram a concessão de transporte urbano por ônibus e defenderam pontos a serem considerados no próximo contrato de concessão do serviço, que deverá ser licitado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2028. Dentre eles, a qualidade para o cidadão, a sustentabilidade via receitas extra tarifárias, a responsabilidade ambiental, além de um pacto metropolitano unindo poder público, sociedade e academia. A audiência pública foi realizada pelo colegiado nesta terça-feira (19/5), a pedido de Helton Junior (PSD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade). Durante a reunião, Altoé e Helton Junior reforçaram que o transporte público é serviço essencial, e falaram sobre a iniciativa da Câmara ao estudar as possibilidades para apresentar para a prefeitura. 

Papel da CMBH

A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus foi criada para analisar o aumento da tarifa e os principais pontos do contrato de concessão do serviço, que deverá ser licitado em 2028. 

Nesse sentido, foram realizadas diversas audiências públicas sobre o tema. O arquiteto, urbanista e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) Guilherme Leiva lembrou que foi convidado a participar do debate anteriormente e resgatou alguns temas de audiências públicas realizadas pela comissão. “Acho que é papel fundamental da Câmara pensar que, em 2028, teremos nova concessão para Belo Horizonte, e pensar como e quais aspectos importantes devem ser tratados nessa concessão”, disse. 

Fernanda Pereira Altoé agradeceu o auxílio do professor nos vários debates da comissão. “Vimos que temos que adaptar pouco [do modelo de 2008] para chegar em um novo modelo, mas não adianta criar nada se continuar fazendo a gestão do mesmo jeito”, disse, destacando a importância de analisar questões como a sobreposição de linhas e a qualidade do sistema. 

Helton Junior afirmou que o Legislativo municipal está “fazendo a sua parte”, se dedicando a estudar as possibilidades para apresentar para a prefeitura. Ele também reforçou que a questão do transporte público atinge toda a população, não apenas os usuários, já que seria inviável que todos se locomovessem de carros. 

“Ou nós investimos no transporte coletivo de maneira séria e fazemos as pessoas voltarem a usar com confiança, ou então será o fracasso logístico de BH”, disse o parlamentar. 

Perspectivas para 2028

Guilherme Leiva apresentou uma síntese com caminhos para a concessão do serviço, defendendo o “foco absoluto na qualidade percebida pelo cidadão”.

“Quando pergunta ao usuário qual linha gostaria, ele nunca vai falar que é aquela que leva ao trabalho, porque o trabalho é obrigação. Tem que levar o usuário ao trabalho, mas também ao sistema de saúde, a escola, ao comércio, às áreas onde ele vai poder praticar algum esporte”, disse. 

Ele avalia que o contrato de 2008 não tinha um problema em si, mas na sua gestão. “O novo edital exige o abandono definitivo de práticas arbitrárias e a adoção de um ecossistema de regulação proativa que permita que haja atualizações e inserção de novas tecnologias para desenvolver esse novo sistema”, analisou.

O especialista sustentou que o novo contrato vise à qualidade para o cidadão, a sustentabilidade via receitas extra tarifárias e a responsabilidade ambiental. “Estamos vivendo esse momento de descarbonização e de eletrificação; temos que trazer isso como elemento importante daqui para frente”, disse ele, que ainda defendeu a transparência digital e um pacto de governança metropolitano unindo poder público, sociedade e academia, com indicadores estratégicos de mensuração.

Para Leiva, o novo contrato de 2028 deve usar dados, engenharia financeira que consiga trazer recursos estruturados para o sistema, e ter matriz tarifária eficiente que considere diferentes formas de tarifa, como a social. “Então não se trata apenas de redigir um novo edital, mas de construir a infraestrutura institucional para uma mobilidade sustentável, contínua e confiável nas próximas décadas”, sintetizou. 

Concessão de transporte

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Ribeiro de Carvalho lembrou que o transporte público coletivo é uma “atividade social”, e que o Estado deve garantir que os serviços sociais sejam realizados para a população. “O Estado não pode abrir mão do seu papel regulador e fiscalizador. A prova disso é que várias cidades da América Latina tentaram o caminho da desregulamentação total e virou um caos”, disse.

Carvalho mencionou objetivos e diretrizes do modelo de concessão que são definidos pelo poder público, como o aumento da qualidade dos serviços, a redução do nível da tarifa, a maior agilidade nos ajustes da rede, entre outros. Ele ainda elencou pressupostos básicos do modelo de concessão, como a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, o atendimento dos serviços sociais, a assinatura de contrato com base em processo licitatório e o controle social e transparência de dados do sistema.

Em relação à forma de remuneração dos operadores, o pesquisador afirmou que, no Brasil, a mais comum é diretamente pela tarifa. “O que o usuário paga é o que o operador vai receber para ser remunerado. O problema é que isso gera déficit orçamentário e pode comprometer a qualidade do serviço, porque o operador foca em manter o ônibus cheio. Não está preocupado com a qualidade”, disse. 

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