O "Agosto Lilás" é uma campanha anual de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Na Câmara de BH, foram realizadas atividades em torno do tema durante todo o mês e nesta sexta (29/8) aconteceu o painel "Agosto Lilás: reconhecer e enfrentar a violência contra a mulher", promovido pela Diretoria-Geral, com o apoio da Escola do Legislativo. A iniciativa contou com palestras da deputada federal e ex-vereadora da Casa Nely Aquino (Pode-MG); da delegada polícia titular da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual, Larissa Mascotte; e da investigadora da Polícia Civil Viviane Ramos. As palestrantes falaram sobre os tipos de violência contra a mulher, a importância da denúncia e as possibilidades de suporte às vítimas oferecidas pelo poder público. Também foram tratadas formas de prevenção, como a defesa pessoal, e a necessidade de que o tema seja discutido de forma geral pela população, como um problema social. Flávia Borja (DC) foi quem conduziu o painel. “Nada mais importante a gente estar discutindo nesta casa o mês do 'Agosto Lilás' , mas que ele possa reverberar para o resto do ano”, declarou a vereadora.

 

 

Um dos pontos destacados pelas convidadas foi o chamado “ciclo de violência”, que descreve o padrão repetitivo de comportamentos abusivos em relacionamentos. A delegada Larissa Mascotte explicou que esse ciclo é formado por três momentos: o aumento da tensão; a explosão violenta; e por último a reconciliação, ou “lua de mel”, quando a vítima perdoa o agressor por acreditar que a conduta não vai se repetir. A investigadora Viviane Ramos acrescentou que normalmente, a pessoa que está dentro do ciclo está tão fragilizada que não percebe o que está sofrendo e, por isso, não toma medidas para romper com a série de violências. A policial reforçou que o trabalho de ensino de defesa pessoal tem também essa função de fortalecer a vítima, para que ela entenda que tem suporte e apoio para conseguir sair do relacionamento abusivo.

 

As palestrantes também chamaram a atenção para os sinais que antecedem uma agressão física e muitas vezes são ignorados ou tratados com menor importância, como comentários depreciativos, ofensas, entre outros. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerais foi o segundo estado brasileiro com maior número de casos de feminicídio em 2024. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no país no ano passado, sendo oito em cada dez mortas por companheiros ou ex-companheiros. Larissa Mascotte ressaltou o perfil das vítimas, em que 63,6% eram negras, o que indica que existe também um recorte racial. Além disso, a delegada falou sobre uma relação com a renda, em que mulheres mais pobres têm mais relatos de ter sofrido violência, o que mostra que o problema atinge mais pessoas vulneráveis. 

 

 

“A violência doméstica não é só uma questão da mulher, é uma questão social, por isso todos nós temos que trabalhar juntos para mudar esses números”, declarou Viviane Ramos em relação aos dados sobre violência de gênero. Nely Aquino também ressaltou a importância da discussão acontecer nos mais diversos grupos e lugares. Para a deputada, a sociedade naturaliza a violência contra a mulher e o importante é pensar no que se quer deixar para as próximas gerações, já que a atual falhou em proteger a população feminina. Ela citou que as leis de proteção nesse sentido ainda são muito recentes e para que ocorra uma mudança de pensamento é necessário ampliar o debate, começando com as escolas. 

 

Larissa Mascotte falou sobre a diferença entre igualdade formal e material. De acordo com ela, a sociedade já atingiu a primeira, considerando que não existem mais leis que sejam discriminatórias em relação ao gênero. Porém, a igualdade material ainda não foi alcançada, porque na prática homens seguem “se achando superiores”, ao ponto de agredir e até assassinar mulheres baseados no gênero. “Enquanto a gente não conseguir atingir essa igualdade material, enquanto houver mulheres mortas todos os dias, nós precisamos de leis como a Maria da Penha”, afirmou a delegada acentuando uma das leis de proteção à mulher mais conhecidas no Brasil.

 

 

As convidadas reiteraram durante as falas a importância da denúncia da violência aos órgãos competentes para que a vítima possa receber apoio do poder público. Sem o registro formal, a atuação da polícia na proteção fica muito dificultada, visto que casos de flagrante de agressão, por exemplo, são muito raros e outros tipos de violência, como a psicológica, não chegam ao radar da segurança pública sem uma denúncia. Larissa Mascotte pontuou, inclusive, outros tipos de violência que são tipificadas na Lei Maria da Penha, como psicológica, moral, sexual e patrimonial, e que a vítima pode pedir uma medida protetiva mesmo que não haja ocorrência de crime, em caso de ameaças, por exemplo. A delegada disse que em 85% dos casos de feminicídio a vítima não gozava de nenhuma medida protetiva, o que, para ela, evidencia a eficácia e a necessidade da proteção oferecida por essas medidas. 

 

Viviane Ramos falou do uso de técnicas de defesa pessoal para proteção e prevenção da violência, buscando que a mulher consiga reconhecer situações de perigo e se desvencilhar antes de virar uma vítima. A policial, que ministra curso de defesa pessoal, disse que a estratégia promove o aumento da autoconfiança, reduz o medo e a ansiedade e melhora a postura e linguagem corporal. Ela ressaltou como ações práticas: programas e campanhas de capacitação, parcerias institucionais e políticas públicas voltadas à proteção feminina. 

 

Nely Aquino falou sobre seu trabalho dentro da política combatendo a violência de gênero. A deputada citou o Projeto de Lei (PL) 2549/2024, que cria o Selo Cidade Mulher, para distinguir os municípios que se destacam na efetividade das políticas públicas para o bem-estar das mulheres. O projeto foi aprovado no Congresso recentemente e aguarda sanção. Segundo Nely, a medida visa beneficiar principalmente mulheres de cidades pequenas, que nem sempre têm opções viáveis para denúncia e suporte. A vereadora de Gouveia (MG) Tatyana Cortes (Pode), por exemplo, relatou que na sua cidade as mulheres devem ser encaminhadas para outro município próximo para registrar ocorrências, o que muitas vezes dificulta o processo.

 

Outra proposta de Nely Aquino que tramita no Congresso é o PL 3662/2025, que cria um tipo penal específico para punir a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino e agrava a pena. Segundo a deputada, muitas vezes o agressor sai da delegacia antes da vítima deixar o hospital, e o projeto pretende mudar essa situação, com uma punição mais rigorosa. 

 

Ao final do debate, o público esclareceu dúvidas sobre o tema, como canais de denúncia, por exemplo. Na Câmara, casos de assédio podem ser denunciados pelo “Manifeste” na intranet.  O registro é encaminhado automaticamente e sem intermediários para análise da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digesp) ou, caso o denunciado seja a autoridade competente da Digesp, para análise da Diretoria-Geral. E existe também o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania da Casa. Externamente, denúncias podem ser feitas pelo número 181, ou pela Central de Atendimento à Mulher, discando 180. Há também a opção de denúncia online pela delegacia virtual.