A Comissão de Mulheres da CMBH realizou, na manhã desta quinta-feira (3/7), reunião com convidados para debater estratégias de enfrentamento à violência de gênero. O encontro, solicitado por Luiza Dulci (PT), reuniu representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da sociedade civil e da Guarda Municipal, com foco na educação, articulação em rede e campanhas de conscientização. Durante a reunião foi apontada a necessidade do cumprimento da Lei 14.164/2021, que prevê que a prevenção da violência contra a mulher faça parte do currículo escolar, e a importância da atuação articulada dos órgãos de acolhimento, garantia de direitos e defesa da mulher. Ainda no encontro, a CMBH foi convidada a ter assento nesta rede de proteção à mulher na cidade.

Medida protetiva

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica, Denise Guerzoni, defendeu que a informação é uma ferramenta de proteção e cobrou maior divulgação sobre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo a promotora, no ano passado Minas Gerais registrou 248 feminicídios tentados e 165 consumados, sendo que 80% das vítimas não tinham medida protetiva.

"Precisamos divulgar quando pedir, como e onde pedir e o que fazer em caso de descumprimento”, afirma a promotora.

Maria da Penha na sala de aula

Denise Guerzoni destacou a necessidade de efetivação da Lei 14.164/2021, que determina que a prevenção da violência contra a mulher faça parte do currículo escolar na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, em escolas públicas e privadas.

De acordo com a promotora, para contribuir com esse trabalho, o MPMG elaborou uma palestra padrão que traz um vasto conteúdo que pode ser trabalhado nas escolas da cidade. O mapeamento das escolas que irão receber o material já foi iniciado, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e índice de violência no território.  Ela considera que a Comissão de Mulheres pode contribuir neste levantamento. “Tudo pode ser tratado em disciplinas como história, geografia e matemática, adaptadas a diferentes faixas etárias. Podem ser palestras, cartilhas e rodas de conversa’, afirmou Denise Guerzoni, que ainda sugeriu a renovação do termo de cooperação entre o MPMG e a CMBH e que o legislativo municipal integre, formalmente, a rede de proteção à mulher em BH.

Foco na prevenção

Abigail Alexandra, do Grupamento Maria da Penha da Guarda Municipal, concordou com a necessidade de investimento em palestras informativas nas escolas. A inspetora alertou para a subnotificação da violência, defendeu a atuação em rede e prevenção como foco permanente:

“Não podemos nos limitar ao 8 de março ou ao agosto lilás. A cada seis horas uma mulher é vítima. Educação e conscientização salvam vidas”, disse Abigail.

Violência digital

A vereadora Luíza Dulci alertou para novos desafios impostos pela tecnologia, como o uso de inteligência artificial na produção de imagens falsas de crianças e adolescentes. Ela recordou caso recente ocorrido em escola particular da capital e a importância de levar o debate para a sala de aula.   “A escola é um espaço privilegiado de debate. Precisamos urgentemente falar sobre violência de gênero também no ambiente digital”.

Negras, periféricas e com deficiência

A necessidade de atuação com recorte de raça e classe foi apontada pela cofundadora do coletivo Indômitas, Ana Evangelista. O grupo, que atua em diferentes frentes, como conselhos e campanhas, oferece acolhimento jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência. Para a advogada, o enfrentamento começa com escuta e se aprofunda com formação política.

“Se advogadas negras são constrangidas em delegacias e promotorias, imagine mulheres periféricas”, afirma Ana Evangelista.

Sugestões e encaminhamentos

A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) propôs o agendamento de audiência pública com a Secretaria Municipal de Educação, para tratar da aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas. Ela também sugeriu ampliar as ações da Comissão de Mulheres durante todo o mês de agosto, como parte da campanha Agosto Lilás.

A vereadora Loíde Gonçalves (MDB) reforçou a importância de trabalhar o tema desde cedo. “Precisamos formar cidadãos preparados para enfrentar e combater a violência. A escola tem papel fundamental”, disse, defendendo a realização de eventos semanais em agosto e um grande encontro ao fim do mês.

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