Belo Horizonte pode ganhar um novo esporte. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (2/7), o Projeto de Lei 76/2025, que reconhece a corrida de carrinho de rolimã como prática esportiva na capital mineira. De autoria de José Ferreira (Pode), a medida estabelece que os eventos licenciados que promovam a atividade tenham todo o aparato de segurança e socorro, conforme estabelecido pelos órgãos competentes. Também em pauta, o PL 668/2023, que regula o recebimento de doações de bens móveis e serviços, além de bens móveis em comodatos, pelo Poder Executivo, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do líder de governo, Bruno Miranda (PDT). Confira o resultado completo da reunião.

O PL 76/2025 obteve 33 votos a favor e 4 contrários. José Ferreira agradeceu aos vereadores por reconhecerem “a importância e a relevância da atividade” e pediu uma atenção da Secretária Municipal de Esportes e Lazer em apoiar a prática.

“As corridas estão sendo executadas no Programa A Rua é Nossa. A prefeitura já entende que o projeto é importante. Gostaria então de pedir à Secretaria de Esporte para dar atenção à essa prática da corrida de carrinhos de rolimã na cidade de Belo Horizonte”, declarou José Ferreira.

O Programa A Rua é Nossa, citado pelo vereador, é uma inciativa da Prefeitura de Belo Horizonte que disponibiliza vias urbanas para a prática de esportes e de atividades físicas. O PL 76/2025 estabelece ainda que o competidor deve estar devidamente equipado de forma segura, com aparatos que possam garantir a sua proteção em caso de acidente. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Fora da competência do Município

Irlan Melo (Republicanos) justificou o seu voto contrário à regulamentação da corrida de carrinhos de rolimã como prática esportiva citando a Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto.

“Eu quero deixar claro que eu não tenho nada contra a prática, no entanto nós temos a Lei 9.615/1998 que diz que a regulamentação de prática esportiva não é de competência do Município, isso é algo que não compete a nós aqui vereadores. Então, por isso eu me posicionei de forma contrária”, afirmou o vereador.

Doações e comodatos de bens

A votação em definitivo, do PL 668/2023, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), havia sido anunciada para a reunião desta quarta, mas sua apreciação foi suspensa a pedido do vereador Bruno Miranda (PDT), que fez uso do Artigo 142 do Regimento Interno, norma que interrompe a discussão de determinada proposta. O PL busca regulamentar o recebimento de doações de bens móveis e serviços, além de bens móveis em comodatos pelo Poder Executivo. Durante a tramitação em 1º turno, o projeto recebeu um substitutivo-emenda apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça. De autoria de Irlan Melo (Republicanos), o substitutivo propõe uma “adequação dos dispositivos inconstitucionais”. A matéria precisará ser novamente anunciada pelo presidente da Câmara para que seja votada pelo Plenário.

Derrubada do aumento do IOF

A derrubada pelo Congresso Nacional do decreto presidenciável que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou debate entre os vereadores. Parlamentares fizeram uso do tempo para assuntos relevantes para se posicionarem contra e a favor da decisão do Congresso. Luiza Dulci (PT) afirmou que a rejeição à proposta “foi uma grande derrota para o povo brasileiro”.

“O IOF atinge grandes empresas, bancos e o governo estava querendo fazer na prática o que a gente está falando há muito tempo, que é colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. Essa foi uma grande derrota para o povo brasileiro, para todas as pessoas que lutam por igualdade, que se revoltam contra as injustiças sociais e que acreditam que o Estado tem sim um papel na promoção do desenvolvimento”, declarou a vereadora.

Já Fernanda Pereira Altoé afirmou que na verdade a taxação impacta diretamente a população mais pobre. A vereadora apresentou uma lista de tributos que, segundo ela, foram criados ou aumentados a partir de 2023, com a eleição do presidente Lula.

“O grande impacto disso daqui é para o pobres, que é o grande consumidor. A verdade que ninguém quer falar aqui é que está taxando o rico? Ele continua rico. Está taxando o pobre, ele fica cada vez mais pobre. Então chega de hipocrisia. Governo federal não arruma emprego não, quem arruma emprego é o empresário. Na hora que o empresário está apertado ele muda a empresa de lugar, e o emprego que era gerado aqui, vai ser gerado lá”, defendeu a vereadora.

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