A falta de detalhamento das despesas da Prefeitura de BH com contratos de publicidade motivou pedido de informação assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que será enviado ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Relações Institucionais, Paulo Lamac. A parlamentar pede que sejam fornecidas todas as notas de pagamento emitidas nos meses de janeiro a março de 2024 e 2025, com informação de valor, fornecedor e tipo do serviço. Outros dois pedidos de informação ao Executivo Municipal também foram aprovados nesta sexta-feira (23/5) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Também de Fernanda Pereira Altoé, um dos pedidos questiona a PBH sobre o custo anual dos restaurantes populares da capital. Já Trópia (Novo) pede informações sobre a dívida dos hospitais particulares com o Município, acompanhando a discussão recente sobre a possibilidade de compensação de dívidas da saúde privada por meio da prestação de serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), proposta que está sendo estudada pelo governo federal. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Gastos da PBH com publicidade

Em seu requerimento, Fernanda Pereira Altoé menciona publicação feita pelo site de notícias Moon BH, em 20 de maio, sobre a falta de informações detalhadas de notas fiscais referentes a despesas da PBH com publicidade. De acordo com a parlamentar, consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte constatou que nenhuma nota de pagamento apresenta especificação em relação ao serviço efetivamente prestado.
 
Assim, ela pede que seja enviada, em tabela de formato aberto que permita a função de busca, a relação de todas as notas de pagamento emitidas nos meses de janeiro a março de 2024 e 2025, discriminadas por mês, com objeto, finalidade e período de veiculação da campanha de publicidade, além da razão social do credor, valores empenhados e liquidados.

Restaurantes populares

Fernanda Pereira Altoé também questiona o Executivo sobre o custo de manutenção dos restaurantes populares da capital. A PBH e a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deverão discriminar, para cada unidade dos restaurantes, o valor gasto nos últimos cinco anos. A vereadora pede informações sobre aquisição, controle e gestão dos insumos para o preparo dos cardápios, bem como toda a documentação relacionada à contratação dos fornecedores.

O controle sobre o desperdício de alimentos nos restaurantes também deverá ser esclarecido pela prefeitura. Fernanda Altoé pede que seja informado o percentual de descarte de alimentos nas unidades, o que é feito com eles e se há alguma política ou medida para redução de desperdício. 

Dívida da saúde privada

Outro pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, de autoria da vereadora Trópia, pede que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Fazenda esclareçam qual o montante da dívida acumulada por hospitais particulares com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, entre outros débitos tributários. A administração pública deverá informar quantos hospitais particulares possuem débitos em aberto, se existe cadastro atualizado desses débitos e qual o órgão municipal responsável pela gestão dessas informações. A parlamentar questiona ainda sobre a existência de programas de parcelamento ou negociação em vigor para sanar essas dívidas.

Uma das perguntas feitas por Trópia diz respeito à previsão, por parte da PBH, de utilização desses créditos para compensação em serviços de saúde pública. Nas últimas semanas, a imprensa nacional repercutiu um plano em estudo pelo governo federal de permitir que empresas privadas de saúde abatam dívidas fiscais em troca da realização de exames e cirurgias para pacientes do SUS. A ideia é que os procedimentos sejam feitos em clínicas e hospitais particulares para reduzir a fila de espera do sistema público.

"Este requerimento visa mapear oportunidades de fortalecimento do SUS local e garantir que recursos devidos ao Município sejam adequadamente aplicados em benefício da população", destaca Trópia.

Solicitar informações e documentos referentes aos temas de sua atribuição é uma das competências legais das comissões da Câmara Municipal. A Lei Orgânica de Belo Horizonte prevê que a recusa ou não-atendimento no prazo de 30 dias de pedido de informação feito por autoridades municipais constitui infração administrativa.

Superintendência de Comunicação Institucional