Dois projetos de lei, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), visam a incentivar o uso do serviço de táxi em Belo Horizonte. As propostas também têm como objetivo auxiliar no cumprimento da Lei Seca (11.705), uma vez que o meio de transporte é uma alternativa para garantir a segurança do trânsito na capital, diante do fato que diversas pessoas abusam no consumo de álcool.

O Projeto de Lei 835/09, que tramita em 1º turno, será apreciado pelas Comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Direitos Humanos. A matéria trata da redução da tarifa do serviço de transporte por táxi, nos seguintes períodos: das 20h de sexta-feira às 8h do sábado e das 20h de sábado às 8h de domingo. O valor do quilômetro rodado será de R$1,90.

De acordo com a justificativa da matéria, atualmente existem 6.044 táxis na cidade e a maioria fica ociosa durante a noite. Além disso, a ingestão de bebidas alcoólicas nos finais de semanas é extremamente alta, o que torna o serviço de táxi ainda mais necessário.

Outro projeto do parlamentar, que também tramita em 1º turno, é o PL 913/09, que tem a finalidade de incentivar o uso de táxis, mostrando as vantagens da utilização desse meio de transporte em detrimento dos veículos particulares.

A proposta tem, entre seus objetivos, a redução ou a eliminação do valor da bandeirada, possibilitando a livre negociação entre o taxista e o cliente sobre o preço da corrida e a criação de um bilhete que possa ser utilizado de modo integrado com outros meios de transporte público.

A matéria pretende, ainda, eliminar e diminuir os tributos municipais que incidem sobre os taxistas individuais ou frotas de táxi, de modo que esse benefício proporcione a diminuição do valor das corridas.

O PL visa à criação de uma central de informações para orientar o uso de táxis e receber reclamações, além de fornecer subsídio direto, após análise conveniência e oportunidade, para combustíveis limpos destinados a esse meio de transporte.

Segundo o autor do projeto, o uso mais intensivo dos táxis permitirá que milhares de carros particulares sejam retirados das ruas, acarretando conseqüências positivas como: a diminuição da poluição, a melhoria da saúde dos belo-horizontinos e maior fluidez do trânsito, facilitando a integração com formas de transporte público coletivo.