A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma audiência pública no dia 23 de abril para discutir denúncias de assédio moral no município.
 
Realizada às 11 horas, a reunião foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (SINDIBEL), que destacou casos de assédio moral cometidos em órgãos municipais. Servidores acompanharam a reunião com faixas solicitando “Lei sobre assédio moral, já”.
 
Segundo o SINDIBEL, diariamente chegam denúncias de assédio moral. De acordo com o secretário-geral do Sindicato, Israel Arimar, a corregedoria desenvolve um bom trabalho de apuração, mas alguns casos não são resolvidos de maneira efetiva. 
 
O vereador Cabo Júlio (PMDB) propôs que o Sindicato envie as reclamações não solucionadas, para que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal possa investigar e cobrar responsabilidades.
 
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), será revisto o antigo Projeto de Lei da colega Elaine Matozinhos (PDT), vetado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
 
Maria Lúcia Scarpelli disse estar otimista que, após revisão por parte da Comissão e do Sindicado, o projeto possa ser aprovado pelos parlamentares e apoiado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).
 
Agenda
 
O vereador Cabo Júlio comunicou que irá apresentar à Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei que trate do assédio moral no município. Para isso, o parlamentar propôs encaminhar ao SINDIBEL sua proposta, que é inspirada na já existente, para que o projeto seja elaborado em conjunto.
 
Durante a reunião foi apresentado, ainda, um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, solicitando o reiteramento de professoras que foram afastadas do cargo sem serem informadas com antecedência.
 
“A palavra ‘trabalho’ vem do latim, que antes o considerava como tortura. Não podemos aceitar que estes conceitos retomem. O Estado tem que se responsabilizar e dar exemplo” afirmou a vereadora  Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).