Em votação simbólica, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou 16 projetos de lei, na tarde desta quinta-feira (5 de junho). O destaque da reunião plenária foi o projeto 1.146/06, do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), aprovado em segundo turno, que obriga a colocação de câmeras de vídeo nos ônibus urbanos, a fim de inibir “atos de insegurança no transporte coletivo”.

Também, em segundo turno, foram aprovados os projetos: 1.108/06, do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Câmara, que obriga as agências bancárias a implantar cabines para atendimento do cliente; 1.283/07, do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Casa, que proíbe prestadora de serviço de abastecimento de água e esgoto (Copasa) de cobrar valores atrasados de novo proprietário de imóvel.

Também foram aprovados os projetos 1.516/07, do vereador Carlão Pereira (PT), que controla viagens oficiais de servidores e agentes políticos do município; e o 1.517/07, também de autoria de Carlão Pereira, que regula a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas oriundas de recursos públicos do município.

Academias

Ainda em segundo turno, foram aprovados os projetos: 1.354/07, do corregedor da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que cria o Projeto Escoteiro da Escola, na rede municipal de ensino; e 1.400/07, também de autoria do parlamentar, que implanta sinalização horizontal no solo, em frente a academias e escolas esportivas.

Em turno único, foi aprovado o projeto de resolução 1.656/08, de autoria da Mesa Diretora, que suprime o parágrafo 4º do artigo 32 da Resolução 1.480, que contém o Regimento Interno da Casa. A proposta acaba com a proibição de membro da Mesa Diretora ser líder de sua bancada.

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos: 1.531/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que cria o Dia Municipal da Psoríase, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro - Psoríase é uma doença inflamatória da pele, não contagiosa; 1.470/07, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que institui o Plano Municipal de Juventude; 1.536/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que cria o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea, em 21 de outubro; 1.544/07, da vereadora Sílvia Helena (PPS), que cria o Dia Municipal do Diabetes, em 14 de novembro; 1.571//07, do vereador Paulo Lamac (PT), 1º vice-líder de governo na Câmara, que institui o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, em 20 de março.

E mais: 1.657/08, do vereador Paulo Augusto dos Santos, o ‘Paulão’ (PCdoB), que cria o Dia Municipal dos Alcoólicos Anônimos (AA), em 10 de junho; 1.299/07, do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre a utilização de tijolo ecológico em obras públicas municipais; e o projeto 1.363/07, do vereador Carlão Pereira (PT) e outros parlamentares, que avalia os programas de política públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).