Solicitação de Esclarecimento #97264

LUCAS BORGES

Prezados,

Boa tarde.

Com relação ao subitem 1.6.2 do edital, que exige Capital Circulante Líquido (CCL) mínimo de 16,66% do valor estimado da contratação, deduzidos os insumos dos serviços, solicitamos o seguinte esclarecimento objetivo:

Considerando que o edital disponibiliza planilha de custos estimados, contendo valores previamente definidos pela Administração antes do preenchimento pela licitante, questiona-se:

  1. O valor a ser considerado como base de cálculo do CCL corresponde:
    a) ao valor global estimado da contratação constante do edital;
    b) ao valor da planilha de custos estimados já elaborado pela Administração (antes do preenchimento pela licitante); ou
    c) ao valor final da proposta da licitante após o preenchimento da planilha?
  2. Para fins de “dedução dos insumos”, deve-se considerar que essa exclusão já está refletida na planilha fornecida pela Administração ou deverá ser apurada pela própria licitante?

Solicitamos, se possível, a indicação expressa do valor (ou critério objetivo) a ser utilizado como base de cálculo, a fim de garantir a correta comprovação do requisito de qualificação econômico-financeira.

Licitação Relacionada: 
Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de suporte administrativo e técnico operacional, por meio de alocação de mão de obra de dedicação exclusiva para a CMBH.
Data de envio pelo solicitante: 
04/05/2026 - 17:43
Resposta: 

Prezado licitante,

O entendimento correto é de que o valor a ser considerado como base de cálculo do CCL corresponde ao valor global estimado da contratação constante do edital.

Para fins de “dedução dos insumos”, este Pregoeiro realizou consulta à Seção de Controle de Serviços Terceirizados (SECSET) da CMBH e obteve a seguinte resposta:

"Considerando que o subitem 1.6.2 do edital exige que o Capital Circulante Líquido (CCL) mínimo de 16,66% seja calculado sobre o valor estimado da contratação, deduzidos os insumos dos serviços, verifica-se a necessidade de alterar o edital para disponibilizar os custos estimados dos insumos."

Logo, o edital será republicado com a reabertura do prazo e com um anexo específico que indicará os custos estimados pela CMBH dos insumos.

Belo Horizonte, 06 de maio de 2025.

 

Pedro Paulo Martins da Fonseca

Pregoeiro - CM 576

 

 

Data da Resposta: 
06/05/2026 - 16:57