Solicitação de Esclarecimento #97264
LUCAS BORGES
Prezados,
Boa tarde.
Com relação ao subitem 1.6.2 do edital, que exige Capital Circulante Líquido (CCL) mínimo de 16,66% do valor estimado da contratação, deduzidos os insumos dos serviços, solicitamos o seguinte esclarecimento objetivo:
Considerando que o edital disponibiliza planilha de custos estimados, contendo valores previamente definidos pela Administração antes do preenchimento pela licitante, questiona-se:
- O valor a ser considerado como base de cálculo do CCL corresponde:
a) ao valor global estimado da contratação constante do edital;
b) ao valor da planilha de custos estimados já elaborado pela Administração (antes do preenchimento pela licitante); ou
c) ao valor final da proposta da licitante após o preenchimento da planilha? - Para fins de “dedução dos insumos”, deve-se considerar que essa exclusão já está refletida na planilha fornecida pela Administração ou deverá ser apurada pela própria licitante?
Solicitamos, se possível, a indicação expressa do valor (ou critério objetivo) a ser utilizado como base de cálculo, a fim de garantir a correta comprovação do requisito de qualificação econômico-financeira.
Prezado licitante,
O entendimento correto é de que o valor a ser considerado como base de cálculo do CCL corresponde ao valor global estimado da contratação constante do edital.
Para fins de “dedução dos insumos”, este Pregoeiro realizou consulta à Seção de Controle de Serviços Terceirizados (SECSET) da CMBH e obteve a seguinte resposta:
"Considerando que o subitem 1.6.2 do edital exige que o Capital Circulante Líquido (CCL) mínimo de 16,66% seja calculado sobre o valor estimado da contratação, deduzidos os insumos dos serviços, verifica-se a necessidade de alterar o edital para disponibilizar os custos estimados dos insumos."
Logo, o edital será republicado com a reabertura do prazo e com um anexo específico que indicará os custos estimados pela CMBH dos insumos.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2025.
Pedro Paulo Martins da Fonseca
Pregoeiro - CM 576


