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05/09/2022

ORDEM DO DIA

BH pode ter política de estímulo ao brincar na infância

Incentivo a atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento físico, motor, emocional, social e cognitivo das crianças pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta terça-feira (6/9), às 15h. Entre as diretrizes da política de estímulo ao brincar, prevista no Projeto de Lei 227/2021, está a ampliação dos espaços e programas de lazer e recreação, prioritariamente nas áreas de maior...

02/09/2022

VETO TOTAL

Norma que consolida legislação que trata de bens públicos é barrada pelo Executivo

Proposição que reúne num mesmo texto 27 leis editadas desde 1957 sobre doação, alienação, comodato e cessão de bens do Município foi vetada integralmente pelo prefeito Fuad Noman, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (1º/9). A iniciativa da Comissão Especial de Estudos - Racionalização do Estoque de Normas (vigente entre 2017 e 2020...

03/03/2022

PBH veta integralmente PL que incentiva contratação de jovens aprendizes por empresas

PRIMEIRO EMPREGO

Incentivo à contratação de jovens aprendizes é vetado pelo prefeito

Proposta de origem parlamentar que incentiva a contratação de ao menos dois jovens aprendizes por empresas de médio e grande porte da capital, com entrega do certificado de Selo Empresa Crescer BH, recebeu veto total do Executivo, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), na última quarta-feira (2/3). De acordo com a Prefeitura, legislação federal, conhecida como Lei do Aprendiz, já torna...

18/02/2022

COMISSÃO ESPECIAL

Plenário vai decidir se amplia prazo de recurso de infração ao Código de Posturas

Reunida nesta sexta-feira (18/2), a Comissão Especial que analisou o veto total do Executivo à proposta de ampliação do prazo para interposição de recurso em caso de autuação por infração do Código de Posturas de Belo Horizonte recomendou ao Plenário sua rejeição. Aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos, o projeto de lei...

17/02/2022

COMISSÃO ESPECIAL

Veto a PL que revoga isenções dadas a empresas de ônibus pode ser derrubado

A Comissão Especial constituída para analisar veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 197/2021, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de ônibus coletivo e retoma a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) das concessionárias, emitiu parecer pela derrubada da decisão do Executivo, em reunião nesta quinta-feira (17/2). O...

20/01/2022

vários livros dispostos um ao lado do outro

NINHOS DE LEITURA

Programa que incentiva a troca de livros na cidade é vetado pela Prefeitura

Uma iniciativa parlamentar para facilitar a troca gratuita de livros, promover a leitura e disseminar a cultura colaborativa entre os moradores de Belo Horizonte foi barrada pela Prefeitura. Aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos, o Projeto de Lei 1691/2015 foi vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta...

28/12/2021

AGORA É LEI

Igrejas, templos e santuários passam a ser classificados como serviço essencial

Classificar como serviço essencial igrejas, templos e santuários religiosos, de modo a permanecerem abertos e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas. Esse é o objetivo da Lei 11.330/2021, promulgada pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28/12). Segundo o texto, originário do...

CÓDIGO DE POSTURAS

PBH veta integralmente PL que amplia de 15 para 45 dias prazo de recurso para infrator

Proposta de ampliação do prazo de interposição de recursos para o infrator, de 15 para 45 dias, em primeira e segunda instâncias, contados respectivamente da data da autuação e da publicação da decisão condenatória, recebeu veto total do Executivo, conforme anunciado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (24/12). A proposição dá nova redação aos artigos 322 e 323 da Lei 8.616/2003...

27/12/2021

TRANSPORTE COLETIVO

Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...

16/12/2021

EXTRAORDINÁRIA

Plenário se reúne nesta sexta para apreciar veto a serviços religiosos como essenciais

Encerradas as reuniões ordinárias do ano, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), convocou extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (16/12), às 9h30, para discutir e votar o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que classifica igrejas e templos como serviços essenciais, de modo a permanecerem abertos e prestando espiritual e assistencial. Também...

13/12/2021

Professora Marli, Nikolas Ferreira, Irlan Melo, Wesley, Professor Claudiney Dulim e Marcos Crispim, em reunião da Comissão Especial para apreciar Veto Total à Proposição de Lei 47/2021, que dispõe sobre a classificação de igrejas como serviços essenciais no Município

COMISSÃO ESPECIAL

Grupo recomenda rejeição de veto a PL que classifica igrejas como essenciais

Em decisão unânime, a Comissão Especial constituída para apreciar o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 1016/2021, que considera igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essenciais, recomendou ao Plenário a sua derrubada. Contestando as razões apresentadas pelo prefeito para barrar a proposta, de autoria de Henrique Braga (PSDB...

08/10/2021

Plenário

Veto a PL a favor do grafite e contra a pichação tem votação adiada

Primeiro item da pauta do Plenário nesta sexta-feira (8/10), o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a projeto de lei que institui a política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação teve a discussão suspensa a pedido do autor, Henrique Braga (PSDB). Como a proposição sobresta a pauta (impede a apreciação de qualquer outra...

20/09/2021

VETO TOTAL

Prefeito alegou vício de iniciativa em PL que cria salas de apoio à amamentação

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou, integralmente, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 1047/2020, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais, destinadas à retirada e armazenagem de leite materno durante o horário do expediente. O veto total foi publicado na edição do dia 17 de setembro do Diário Oficial do Município, tendo como principais...

10/06/2021

Plenário

Salas de teatro e cinema de BH devem ofertar sessões com tradução em Libras

As salas de cinema e teatro de BH deverão ofertar ao menos uma sessão com legenda e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A norma, que já é prevista no Estatuto de Pessoa como Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), foi aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos e vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Em reunião nesta quinta-feira (10/6), o Plenário derrubou o veto do...

09/06/2021

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta quinta dois vetos do prefeito a projetos aprovados pela Câmara

Dois vetos do Executivo a projetos de lei de autoria parlamentar aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte integram a pauta do Plenário desta quinta-feira (10/6), às 15h. O primeiro deles, PL 974/2020, de autoria de Irlan Melo (PSD), autoriza a venda de bens imóveis municipais numa área quase 2 mil m² no Bairro Jardim Montanhês ocupada há décadas por comércios e moradias....

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