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10/02/2023
Plenário
Regulamentação de ambulantes em eventos é aprovada em 2º turno
Encerrando uma semana de trabalho intenso, em que os vereadores de Belo Horizonte apreciaram e votaram 43 projetos de lei, a reunião do Plenário desta sexta-feira (10/2) foi marcada pela aprovação, por unanimidade e em definitivo, do PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares...
18/06/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, licenciamento do comércio ambulante por pessoas com deficiência
Mudanças recentes no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei nº 8616/2003) permitiram o licenciamento de pessoas com todo tipo de deficiência para trabalhar como comerciantes ambulantes nas ruas da cidade, desde que estejam devidamente licenciadas pela Prefeitura. Em vigor há cerca de dois anos, a norma determina a realização de chamamento público para seleção e cadastro dos trabalhadores interessados....
20/03/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, comércio ambulante de gêneros alimentícios
A fiscalização a vendedores ambulantes de produtos alimentícios será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na próxima quinta-feira (23/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Diversas reclamações de ambulantes quanto ao que consideram excessiva rigidez da fiscalização chegaram ao gabinete do vereador Carlos Henrique (PMN), requerente da audiência...
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